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Sumaré solicita intervenção do Ministério Público Federal para viabilizar construção do Viaduto do Picerno junto ao DNIT
A prefeita de Sumaré, Cristina Carrara, solicitou a intervenção do procurador da República em Campinas, Áureo Marcus Makiyama Lopes, na viabilização, junto aos órgãos federais competentes, da construção do novo viaduto sobre a linha férrea e o Ribeirão Quilombo que vai ligar a Região Central diretamente à Região do Picerno. A solicitação de intervenção do Ministério Público Federal foi feita no último dia 23 de janeiro, em audiência realizada em Campinas e da qual participou o procurador geral do Município, Felipe Marques Sarinho. A obra é considerara urgente e prioritária pela Prefeitura de Sumaré, que depende de recursos externos para sua construção.
O Ministério Público Federal possui um inquérito civil aberto anos atrás para acompanhar e cobrar, das prefeituras, concessionária e Governo Federal (que é o proprietário da malha ferroviária), melhorias nas condições de segurança para pedestres e motoristas que trafegam e cruzam diariamente a linha férrea que corta a região de Campinas.
Já o pedido de recursos para a construção do viaduto tramita desde novembro de 2013, quando foi protocolado no DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), em Brasília, o EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) da obra. Em seguida, em março de 2014, foi a vez do próprio projeto executivo completo ser entregue em Brasília “pronto para ser licitado”, produzido através de parceria entre o Município e a concessionária ALL Logística.
A decisão de solicitar a intervenção do MPF foi tomada após a prefeita buscar pessoalmente em Brasília informações sobre o andamento do pedido de verbas para a construção do novo viaduto e ser informada que, ao contrário do que foi prometido em 2014, a “dotação” para a obra não foi incluída pelo Governo Federal no OGU (Orçamento Geral da União) de 2015.
Cristina esteve pessoalmente na sede do Departamento no dia anterior, 22 de janeiro, quando soube que a previsão de recursos para a obra, considerada prioritária para melhorar as condições de segurança e Mobilidade Urbana para os moradores dos bairros da Região do Picerno, não foi incluída no OGU 2015.
“Quando fui do DNIT pela primeira vez protocolar o projeto, em março do ano passado, fui informada que não seria possível licitar e realizar a obra em 2014, porque não havia esta previsão, mas que eles iriam avaliar o projeto e que a verba seria incluída no Orçamento da União de 2015. Infelizmente, recebi a notícia de que o recurso não havia sido inserido no Orçamento deste ano, ainda que a equipe técnica do DNIT já tenha encaminhado o projeto executivo, aprovando a obra em si”, contou a prefeita sumareense.
“Toda vez que vamos solicitar algum recurso ao Governo Federal eles nos lembram que ‘os prefeitos têm que ter o projeto em mãos’. Mas, neste caso, o projeto executivo, que custou R$ 500 mil e que foi feito por uma consultoria especializada, completo, está lá há quase um ano – e ainda assim o Governo Federal não teve a sensibilidade de incluir a verba para a obra no seu Orçamento. Por isso voltei de Brasília muito preocupada e levei esta situação imediatamente ao conhecimento do doutor Áureo, que nos recebeu muito bem e se mostrou disposto a nos auxiliar nesta luta. Entendemos que o procurador pode nos auxiliar neste caso”, acrescentou Cristina Carrara.
A prefeita lembrou ainda que, desde 2010, a discussão sobre a segurança da linha férrea que corta a mancha urbana da RMC (Região Metropolitana de Campinas) é assunto de destaque nacional, em virtude das mortes e acidentes que têm ocorrido – o mais recente caso em Sumaré ocorreu exatamente no ponto em que será construído o viaduto. Disse também que “é público e notório que as prefeituras não os recursos necessários para fazer as obras, e que, em última instância, a linha férrea é uma responsabilidade do Governo Federal, já que se trata de uma concessão federal”.
“Se cabe aos municípios terem os projetos em mãos, então nossa parte nós fizemos”, finalizou a prefeita de Sumaré, que determinou às equipes técnicas das secretarias municipais envolvidas que todas as informações adicionais solicitadas pelo procurador da República sejam rapidamente prestadas. Mais informações sobre o andamento do projeto do Viaduto Centro/Picerno serão prestadas conforme estiverem disponíveis.
