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Prefeitura de Sumaré retoma cadastramento de moradores da Vila Operária para fins de regularização fundiária
A Prefeitura de Sumaré, por meio da secretaria municipal de Habitação, em parceria com o Governo do Estado, retomou nessa semana o cadastramento dos moradores da Vila Operária, em mais uma etapa do processo de regularização fundiária do bairro. O cadastro das famílias teve início em janeiro de 2020 mas, por conta da pandemia do coronavírus, precisou ser suspenso.
O cadastro é feito por meio da coleta de informações junto aos moradores pela equipe da GAB Engenharia, empresa contratada pelo Estado para o trabalho que acontece por meio do “Cidade Legal” – Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, criado para auxiliar os municípios paulistas neste processo.
As equipes da secretaria municipal de Habitação, coordenadas pelo secretário municipal da pasta, Douglas Oliveira, acompanham a ação juntamente com a comissão de moradores da Vila Operária para esclarecer possíveis dúvidas dos moradores.
A Vila Operária é um núcleo habitacional consolidado desde 2004, localizado na região da Área Cura, onde cerca de 400 famílias residem atualmente. A regularização acontece por meio da Lei Federal nº 13.465 de 2017.
A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas e socioambientais que visam à ordenação de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
“A Administração Municipal não mede esforços para viabilizar à população sumareense, principalmente a de baixa renda, o acesso à moradia adequada, com condições dignas, acesso a serviços públicos de qualidade e promoção à igualdade social, bem como a ocupação do espaço urbano de forma planejada”, disse o prefeito Luiz Dalben.
