O Conselho Municipal de Cultura realizou sua 1ª Reunião Ordinária, marcando oficialmente o início dos trabalhos da nova composição do colegiado. Na ocasião, foram apresentados os novos conselheiros e reforçado o papel do Conselho enquanto órgão colegiado, permanente, paritário e participativo, integrante da estrutura do Sistema Nacional de Cultura (SNC) no âmbito municipal.
Durante a reunião, foi detalhada a função institucional do Conselho Municipal de Cultura, destacando sua atuação na representação dos segmentos e territórios culturais, na elaboração, discussão e deliberação de políticas públicas de cultura, na promoção do diálogo entre governo e sociedade, na atuação ética e colegiada voltada ao interesse público e na participação nas deliberações de sua competência legal.
Também foi apresentado o conceito de quórum, sendo registrado que, para a abertura de reuniões informativas, é exigida a presença mínima de um terço dos membros, enquanto para deliberações e votações é necessário o quórum de 50% mais um dos conselheiros.
No campo das políticas culturais, foi informado que o Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) encontra-se em fase final de execução, com previsão de envio do Relatório Final de Gestão e da Prestação de Contas ao Governo Federal e ao Ministério da Cultura, por meio das plataformas TransfereGov e CultBR, até o dia 30 de janeiro. Também foi anunciada a publicação, nos próximos dias, da lista de proponentes com prestações de contas aprovadas, o que permitirá a participação desses agentes culturais no Ciclo 2 da PNAB. Durante a reunião, foi comunicado ainda que o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) foi oficialmente aprovado pelo Ministério da Cultura no mês de dezembro.
Em seguida, o Conselho deliberou e aprovou a alteração da destinação de recursos, redirecionando os valores inicialmente previstos para edital de subsídio para a realização de um edital voltado a mestres e mestras, no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva. Quanto aos casos de reprovação de prestações de contas, foi informado que todos os procedimentos, protocolos e encaminhamentos jurídicos cabíveis serão devidamente observados e cumpridos.
Em relação ao Ciclo 2 da PNAB, foi comunicado o início da execução dos trabalhos de operacionalização, considerando o pagamento do recurso ao município em 30 de dezembro de 2025 e a homologação da habilitação da empresa Tocantins Filmes em 16 de janeiro de 2026, por meio de processo licitatório iniciado em novembro de 2025. Também foi anunciado o lançamento da oficina “Cultura em Movimento”, voltada à orientação dos proponentes sobre todas as etapas dos editais, a ser realizada nos dias 27, 28 e 29 de janeiro (Turma 1) e 31 de janeiro (Turma 2).
Por fim, foi informado o lançamento dos encontros regionais, com foco na busca ativa e escuta dos territórios culturais, realização de plantões tira-dúvidas e apresentação de cronograma preliminar, com previsão de lançamento dos editais e abertura das inscrições no mês de fevereiro.