A SMMUR (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural) recolheu nesta terça-feira (31), veículos em estado de abandono no Parque Bandeirantes e Vila Vale. A ação ocorre após decorrido o prazo legal para regularização dos carros, que não foi cumprido. A ação está em conformidade com a Lei Municipal nº 6.033/2018 e artigo 279/A do Código de Trânsito Brasileiro.
A Prefeitura realiza a fiscalização em toda a cidade. Após a notificação dos proprietários, os automóveis em total estado de depreciação podem ser guinchados se não forem retirados das ruas em até cinco dias corridos; os veículos abandonados sem placas são recolhidos em um prazo de dez dias; e os carros abandonados emplacados em quinze dias. Além disso, é permitido guinchar automóveis sem notificação prévia caso o mesmo esteja estacionado de maneira irregular ou atrapalhando o trânsito.
Os veículos recolhidos são encaminhados para o Pátio que presta serviços ao município. O proprietário que quiser reaver o automóvel deve comparecer pessoalmente ao local, com documentação em dia, além de realizar o pagamento do guincho e da estadia. Decorridos cento e vinte dias da remoção sem a reclamação apropriada, o automóvel será submetido a leilão público ou modalidade equivalente.
“Além da poluição visual e de gerar insegurança para os moradores da vizinhança, os veículos abandonados nas ruas podem servir de criadouros para o mosquito da dengue neste período mais chuvoso. Por isso, intensificamos a fiscalização, a fim de garantir a saúde pública e mais qualidade de vida aos munícipes”, explicou o secretário da SMMUR, Moisés Paschoalim.
Denúncias sobre veículos abandonados nas vias públicas podem ser feitas para o 0800-772-7722.
