Nos últimos dias do ano, em dezembro, a Prefeitura de Sumaré obteve na Justiça a homologação do termo de acordo entre Município, concessionária e Ministério Público Estadual que garante a antecipação em seis anos do cronograma de obras de tratamento de esgoto previstas no contrato de concessão, em vigência desde maio do ano passado. Assim, Sumaré deve construir novas grandes ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto) e atingir 100% do esgoto doméstico urbano tratado até 2022 – e não mais até 2028, como previa inicialmente o contrato.
Atualmente, a cidade trata cerca de 14% do esgoto em pequenas estações de condomínios. “Este acordo vai permitir que Sumaré finalmente tenha, daqui a apenas seis anos, todo o seu esgoto doméstico urbano tratado, graças a um cronograma de obras viabilizado pela Prefeitura através da concessão dos Serviços de Água e Esgoto. Este novo cronograma é uma certeza, não uma promessa. É algo firme na área de tratamento de esgoto e Saneamento Básico – coisa que nossa cidade nunca teve antes”, celebrou a prefeita Cristina Carrara.
A chefe do Executivo destacou que, além do valor da outorga onerosa (o “lance” da empresa vencedora da disputa pela concessão dos Serviços de Água e Esgoto, a Odebrecht Ambiental Sumaré, integralmente revertido em prol da população de Sumaré na forma de obras, serviços e melhorias em diversas áreas prioritárias), a própria concessionária comprometeu-se contratualmente a investir mais R$ 314 milhões em obras de Saneamento – incluindo ai a construção de grandes Estações de Tratamento que vão finalmente sair do campo da promessa muito em breve, após 20 anos do início da cobrança do MP.
“Sumaré vai finalmente atender às metas definidas para a Bacia PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí) na questão do tratamento de esgoto, ficando em dia com o Meio Ambiente e garantindo que novas empresas possam continuar se instalando na cidade e gerando empregos e renda ao longo das próximas décadas”, completou Cristina.
Liberada graças à homologação do acordo pela Justiça, a retomada dos pagamentos da receita obtida com a outorga onerosa dos serviços de Saneamento da cidade, prevista anteriormente no Orçamento de 2015, entrou no caixa geral da Prefeitura no dia 28 de dezembro, como acontece com os demais repasses constitucionais obrigatórios não voluntários (como o FPM e o ICMS) e algumas receitas próprias não vinculadas, como o ISS. É com estas receitas do caixa geral que a Municipalidade administra e paga todas as suas despesas, prioritariamente a Folha de Pagamentos do funcionalismo, mas também encargos e o custeio em geral.
Mais detalhes deste cronograma de obras de esgoto serão divulgados em breve pela Prefeitura e concessionária.