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Aposentados e pensionistas de Sumaré podem solicitar isenção do IPTU 2015
Começou em fevereiro e segue até o dia 31 de outubro o prazo para aposentados, pensionistas ou beneficiários da LOAS (Lei de Amparo Social ao Idoso) solicitarem a isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para o exercício de 2015. O pedido deve ser protocolado em algum dos quatro Pontos de Atendimento ao Contribuinte mantidos pela Prefeitura de Sumaré.
Para ter direito ao benefício concedido pela Prefeitura, o contribuinte deve ser o proprietário e residir no imóvel, não possuir outro imóvel e ter renda mensal que não ultrapasse cinco salários mínimos, incluindo a de seu cônjuge.
Ao todo, são quatro pontos de atendimento ao contribuinte. O CEAC, localizado na Rua Bárbara Blumer, nº 44, Centro; o Centro Administrativo de Nova Veneza (antigo Seminário), na Avenida Brasil, nº 1.111, Jardim Nova Veneza; o DAE Denadai, na Rua Maximiliano Lopes, nº 202, Jd. Denadai; e o prédio do Centro Cultural do Matão, localizado na Avenida Emílio Bosco, nº 1.604, no Jardim Santa Clara.
Além disso, quem precisar pode emitir o IPTU 2015 através do site da Prefeitura, no link www.sumare.sp.gov.br, clicando no ícone “Acessos a Tributos Online”.
Segundo a Superintendência Administrativa Tributária, aproximadamente 4.100 contribuintes usufruíram do benefício da isenção no ano de 2014.
DOCUMENTOS
Ao fazerem a solicitação, os contribuintes devem apresentar cópias do CPF, RG, Certidão de Nascimento, se solteiro, ou Certidão de Casamento, além do CPF e RG do seu cônjuge. Se for viúvo, certidão de óbito e inventário (mesmo que não esteja homologado). Se houver outros proprietários, cópia do CPF e RG de todos, além de verificar se atendem a legislação vigente.
Além desses, é preciso apresentar o documento de propriedade do imóvel, sendo que, caso seja Escritura, apresentar a cópia simples completa da mesma e, caso seja um contrato de compra e venda, apresentar cópia autenticada. O original deverá conter reconhecimento de firma das assinaturas e todas as cessões de transferência. Apresentar também um extrato com valor bruto do benefício de aposentado ou pensionista (retirado no posto do INSS ou nas agências bancárias em que recebe o benefício, sendo que neste caso o mesmo deverá conter número do benefício, espécie, nome completo e valor bruto), referente o mês de janeiro de 2015.
Vale lembrar que outros documentos poderão ser solicitados no decorrer da análise do processo, e caso não seja verificada a veracidade das informações prestadas, o pedido poderá ser indeferido a qualquer momento pela Secretaria Municipal de Finanças.
RENOVAÇÃO
Os contribuintes que ficaram isentos do IPTU até o exercício de 2014 deverão requerer a renovação do pedido de isenção para 2015, que garante a continuidade e direito ao benefício.
Para isto, a Prefeitura de Sumaré enviou uma correspondência informando a data para comparecimento e os postos de atendimento a que deverão se apresentar, juntamente com seu cônjuge, portando o cartão de protocolo do último pedido de isenção, caso possua, e um extrato expedido pelo INSS ou autarquia competente, onde informe o valor bruto recebido referente a janeiro de 2015, o número do benefício, nome do beneficiário e espécie. Caso o cônjuge possua rendimentos, deverá apresentar também o comprovante referente a janeiro de 2015.
Se o contribuinte não receber a carta com a data agendada para comparecimento até o dia 19 de fevereiro, deverá se apresentar no Posto de Atendimento ao Contribuinte mais próximo até o dia 27 de fevereiro, para ter resguardado seu direito de pagamento com desconto da cota única, caso o pedido venha a ser indeferido pelo motivo de não atender mais os benefícios da lei vigente.
