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Aprovado Projeto de Lei do Executivo que abre crédito especial para aplicação da Lei de Emergência Cultural “Aldir Blanc”

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Foi aprovado pela Câmara Municipal de Sumaré na última terça-feira, dia 30, o Projeto de Lei nº 169/2020, de autoria do Prefeito Luiz Dalben, que autoriza ao Município a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.814.449,60 (um milhão, oitocentos e quatorze mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). As receitas são provenientes de repasses feitos pelo Ministério do Turismo e serão destinadas à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer para aplicação da Lei de Emergência Cultural “Aldir Blanc” (Lei Federal nº 14.017/2020).

A Prefeitura de Sumaré já havia publicado, em seu Diário Oficial de 15 de setembro desse ano, o Decreto nº 10.867, também de autoria do Chefe do Executivo, que regulamenta no âmbito municipal a Lei Federal nº 14.017 (29/06/20 – Lei Aldir Blanc) e o Decreto Federal nº 10.464 (17/08/20). O conjunto de normas dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o período de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus e dá outras providências, tendo em vista que o setor cultural foi um dos primeiros a suspender as atividades presenciais, logo na segunda semana do mês de março desse ano, e ainda não foi liberado pelas autoridades em Saúde  a retomar completamente a programação.

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Os repasses a artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural são previstos por meio de renda emergencial mensal aos trabalhadores da Cultura; subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas do setor, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; além de editais e outros instrumentos de fomento à Cultura e à Economia Criativa.

A regulamentação federal determinou que a renda emergencial – no valor de R$ 600 pagos mensalmente em três parcelas sucessivas – é de competência dos Estados. Os subsídios ficam por conta dos Municípios; os editais para os Estados e Municípios. Já o crédito é de responsabilidade das Instituições Financeiras.

O primeiro passo para acesso à ajuda emergencial deve ser feito por meio do  cadastramento no “Mapa da Cultura”. Em Sumaré, até o momento, já foram inscritos 250 artistas e 115 cadastros entre espaços, coletivos e grupos. O formulário está disponível na internet (links abaixo*). O registro é permanente e todas as informações fornecidas serão utilizadas para impulsionar iniciativas em prol da população e do setor cultural. No caso do subsídio municipal, o depósito será feito após a comissão nomeada e composta pelo titular da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, analisar e aprovar a elegibilidade do beneficiário.

Para mais informações, o contato deve ser feito por e-mail exclusivo do Mapa da Cultura de Sumaré: [email protected]

MAPA CULTURAL

*Link para o cadastro de artista:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe3E554lZEHpUC814fQfN8gtCLRs-B-YfODw-qnO2VAG-6pOg/viewform

*Link para cadastro de espaço/grupo/instituição/coletivo:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSelDB5urNqLtBOlGuv9WWkm8cJ0szbfaoHCNJfhEQyQoKsT5w/viewform

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Aberta inscrições para vagas remanecentes para ano letivo 2021. Vagas são para crianças de 0 a 6 anos

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A Secretaria Municipal de Educação de Sumaré abre a partir de hoje, dia 28, as inscrições para as vagas remanescentes para o ano letivo de 2021.

As vagas são para crianças de 0 a 6 anos que estão fora da escola, ou seja, que ainda não frequentam creche ou escola de Educação Infantil, tanto na Rede Municipal de Ensino ou em instituições particulares conveniadas ao Proeb (Programa Municipal de Educação Básica). Neste ano, devido à pandemia do coronavírus, as inscrições são exclusivamente online, pelo site  www.sumare.sp.gov.br.

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As inscrições seguem até as vagas disponíveis serem preenchidas. Para realizar o cadastro é preciso que os pais ou responsáveis tenham em mãos Certidão de Nascimento original da criança, documento de identidade (RG) do pai, mãe ou responsável e comprovante de residência, também em nome do pai, mãe ou responsável.

O cadastro é importante para que a Secretaria Municipal de Educação possa planejar as ações para o próximo ano letivo e fazer a distribuição das vagas de maneira a atender o maior número possível de crianças em escolas mais próximas de suas casas.

“Relizamos a primeira etapa de inscrições em setembro, porém, nem todas a vagas foram preenchidas. Vamos abrir esta segunda etapa a fim de ocupar estas demais vagas. Pedimos aos pais que têm filhos nesta idade, e que se encontram fora de creche ou escola municipal, que façam o cadastro, para que haja um planejamento e melhor distribuição das vagas do ano letivo de 2021”, explicou o secretário de Educação, Walter Lucas.

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Acias promove sabatina com candidatos à Prefeitura de Sumaré

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Na próxima semana, de 3 a 6 de novembro, a Acias (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Sumaré) realiza uma sabatina com os candidatos à prefeitura da cidade. Com o tema “Um Futuro para Sumaré: Planejamento Urbano, Desenvolvimento Econômico e do Trabalho”, o objetivo é ouvir as propostas e o plano de governo de cada candidato. As sabatinas serão realizadas a partir das 20h, de forma virtual, e serão transmitidas ao vivo pelos canais da Acias no Facebook e no YouTube. 

A sabatina será conduzida pelo presidente da Acias, Juarez Pereira da Silva. “A intenção é abrir espaço para que todos os candidatos apresentem suas propostas de trabalho, especialmente as questões que envolvem o setor empresarial”, comentou.

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Cada candidato será sabatinado em um dia. A ordem das participações foi definida em sorteio realizado na última quinta-feira, 22, na sede da Acias, e contou com a participação de representantes de todos os candidatos. Pelo sorteio ficou definido que Décio Marmirolli será sabatinado no dia 03, Guilherme Dall´Orto no dia 04, Roberto Guimarães no dia 05 e Luiz Dalben no dia 06.

Os encontros terão cerca de uma hora e o tempo será dividido entre a apresentação do candidato, perguntas realizadas pelo presidente da Acias, encerramento do candidato e encerramento da Acias.

Juarez Pereira da Silva lembra que todo time da Acias, principalmente os diretores, está envolvido na sabatina para que os encontros sejam produtivos e discutam temas de interesse de toda a população. “Temos uma diretoria engajada, que conhece as necessidades de todas as regiões da cidade. O encontro será uma excelente oportunidade para conhecer com profundidade os projetos dos candidatos para questões importantes como segurança, mobilidade urbana, comércio e geração de empregos”, afirma Silva.

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Dois candidatos a reeleição para vereador de Sumaré estão com registros indeferidos. Total de 35 são inaptos

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A Justiça Eleitoral indeferiu em primeira instância os registros de 29 dos 439 candidatos a vereador em Sumaré aprovados pelas convenções partidárias e que apresentaram suas candidaturas ao Cartório Eleitoral. Outros seis renunciaram. Assim, 404 registros foram deferidos, bem como foram deferidos todos os pedidos de registro de candidaturas a prefeito e vice-prefeito.

O processo de registro de candidatura abrange a análise das condições de elegibilidade e eventuais inelegibilidades dos pretendentes. Os que foram deferidos cumpriram as exigências legais.

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No caso das eleições municipais, o primeiro grau é a zona eleitoral, que tem o juiz eleitoral como julgador. 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o órgão recursal, a segunda instância. Dos 35 candidatos inaptos, seis renunciaram a suas candidaturas. Estes estão definitivamente de fora da disputa por uma vaga à Câmara.

Confira a Lista

Indeferido:

  1. Akira 
  2. Amanda Becker
  3. Beto Gago
  4. Carioca
  5. Ceará do Picerno
  6. Claudemir de Souza
  7. Dra Mariana Vieira 
  8. Edgardo Cabral
  9. Edmilson
  10. Evaldo Pezão
  11. Fabio Pesqueiro Anzol de Ouro
  12. Iara Camargo
  13. José Carlos da Agencia
  14. José Neto 
  15. Lucas da Farmácia
  16. Madalena Futebol Feminino 
  17. Márcio Brianes (Reeleição)
  18. Melancia
  19. Pastor Germinio Souza
  20. Paulo Valente
  21. Peixe da Agropecuária
  22. Priscila Holanda
  23. Pr Lucas
  24. Silvia Sumaré
  25. Thiago Silva
  26. Tio João do Pastel
  27. Toninho Sumaré
  28. Valdir de Oliveira (Reeleição)
  29. Zelão Campos

Renúncia:

  1. Chiquinho Politizador
  2. Claudemar do Picerno
  3. Francisco Baiano 
  4. Ricardo Torres 
  5. Soro
  6. Três pontes

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