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Aprovado Projeto de Lei do Executivo que abre crédito especial para aplicação da Lei de Emergência Cultural “Aldir Blanc”

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Foi aprovado pela Câmara Municipal de Sumaré na última terça-feira, dia 30, o Projeto de Lei nº 169/2020, de autoria do Prefeito Luiz Dalben, que autoriza ao Município a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.814.449,60 (um milhão, oitocentos e quatorze mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). As receitas são provenientes de repasses feitos pelo Ministério do Turismo e serão destinadas à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer para aplicação da Lei de Emergência Cultural “Aldir Blanc” (Lei Federal nº 14.017/2020).

A Prefeitura de Sumaré já havia publicado, em seu Diário Oficial de 15 de setembro desse ano, o Decreto nº 10.867, também de autoria do Chefe do Executivo, que regulamenta no âmbito municipal a Lei Federal nº 14.017 (29/06/20 – Lei Aldir Blanc) e o Decreto Federal nº 10.464 (17/08/20). O conjunto de normas dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o período de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus e dá outras providências, tendo em vista que o setor cultural foi um dos primeiros a suspender as atividades presenciais, logo na segunda semana do mês de março desse ano, e ainda não foi liberado pelas autoridades em Saúde  a retomar completamente a programação.

Os repasses a artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural são previstos por meio de renda emergencial mensal aos trabalhadores da Cultura; subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas do setor, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; além de editais e outros instrumentos de fomento à Cultura e à Economia Criativa.

A regulamentação federal determinou que a renda emergencial – no valor de R$ 600 pagos mensalmente em três parcelas sucessivas – é de competência dos Estados. Os subsídios ficam por conta dos Municípios; os editais para os Estados e Municípios. Já o crédito é de responsabilidade das Instituições Financeiras.

O primeiro passo para acesso à ajuda emergencial deve ser feito por meio do  cadastramento no “Mapa da Cultura”. Em Sumaré, até o momento, já foram inscritos 250 artistas e 115 cadastros entre espaços, coletivos e grupos. O formulário está disponível na internet (links abaixo*). O registro é permanente e todas as informações fornecidas serão utilizadas para impulsionar iniciativas em prol da população e do setor cultural. No caso do subsídio municipal, o depósito será feito após a comissão nomeada e composta pelo titular da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, analisar e aprovar a elegibilidade do beneficiário.

Para mais informações, o contato deve ser feito por e-mail exclusivo do Mapa da Cultura de Sumaré: [email protected]

MAPA CULTURAL

*Link para o cadastro de artista:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe3E554lZEHpUC814fQfN8gtCLRs-B-YfODw-qnO2VAG-6pOg/viewform

*Link para cadastro de espaço/grupo/instituição/coletivo:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSelDB5urNqLtBOlGuv9WWkm8cJ0szbfaoHCNJfhEQyQoKsT5w/viewform

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Saúde de Sumaré realiza busca ativa de “faltosos” para 2ª dose da vacina contra a Covid-19

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Levantamento da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Sumaré identificou que, até o momento, cerca de 400 pessoas que tomaram a 1ª dose da vacina contra a Covid-10 não retornaram ao posto de vacinação para completar a imunização e reforçam a importância de a população ficar atenta à data de aplicação da 2ª dose, que está anotada na carteirinha. As equipes municipais têm realizado busca ativa, por telefone, com os “faltosos” a fim de reduzir esse número e alertar sobre a importância da vacinação. A secretaria disponibilizou o número (19) 98443-0412 para a população tirar dúvidas e para mais informações.

 O secretário de Saúde, Rafael Virginelli, lembra que somente com as duas doses da vacina em dia é possível ter uma imunização mais eficaz contra a Covid-19, prevenindo formas graves da doença que podem evoluir a óbito. “Mesmo quem está com a 2ª dose da vacina atrasada, Coronavac ou Astrazeneca, deve comparecer o quanto antes a um dos postos de vacinação para completar o esquema vacinal”, frisou Virginelli.

 Em Sumaré, a vacinação contra a Covid-19 acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, para idosos a partir de 67 anos e para trabalhadores da Saúde e da Educação, seguindo o Plano Estadual de Imunização. O município conta com 10 endereços para aplicação da vacina, de forma descentralizada, a fim de evitar aglomerações.

 “É importante também que, mesmo quem já tomou as duas doses da vacina, deve manter as medidas preventivas: uso de máscara, higienização constante das mãos com água e sabão ou álcool em gel 70% e distanciamento social, a fim de barrar a disseminação do coronavírus”, reforçou o prefeito Luiz Dalben.


Covid-19 – Postos de Vacinação:

 •CCTI (Centro de Convivência da Terceira Idade): exclusivo para vacinação de idosos –

Avenida Brasil, nº 1.111, Jardim Nova Veneza;

• Centro Esportivo “Vereador José Pereira” – Rua Sebastião Raposeiro Júnior, nº 261,

Vila Yolanda Costa e Silva;

• EM Profª Neusa de Souza Campos – Rua das Rosas, nº 320, Parque Rosa e Silva;

• EE Ângelo Campo Dall’orto – Avenida São Paulo, nº 466, Jardim Nova Veneza

(entrada pela Rua Ceará);

• EM Anália Oliveira Nascimento – Rua Maria Conceição da Rocha Ferraz, nº 565,

Jardim Bom Retiro;

• EE Profª Flora Ferreira Gomes – Rua Alipio Cassiano Dutra, nº 545, Ângelo Tomazin;

• EM Jardim Lúcia – Avenida Emílio Bosco, nº 965, Jardim Lúcia;

• Clube Recreativo – Avenida Rebouças, 863, Centro;

• EM Parque Bandeirantes I – Rua Josias Macedo Neves, 123, Pq Bandeirantes I;

• EM Alfredo de Castro Donaire – Rua São Timóteo, n° 121, Parque General Osório.

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Sumaré: Acias recebe com alívio anúncio da reabertura das atividades comerciais

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A Acias (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Sumaré) recebeu com alívio o anúncio da criação da Fase de Transição no Plano SP, que permite a volta gradual das atividades consideradas não essenciais em duas etapas. A Fase de Transição, entre a Laranja e a Vermelha, foi anunciada nesta sexta-feira, 16/04, pelo governo de São Paulo.

“A retomada gradativa das atividades representa uma grande conquista para os segmentos comercial e de serviços. Estamos há um mês com as portas fechadas e reabrir, ainda que com o horário restrito, vai impactar de forma bastante positiva”, comentou o presidente da Acias, Juarez Pereira da Silva.

A partir de domingo, 18/04, as atividades comerciais estão autorizadas a funcionar das 11h às 19h. Serviços gerais, como restaurantes e similares, academias e salões de beleza, poderão reabrir a partir de 24 de abril, também com horário reduzido.

Silva reforça que a Acias continuará conscientizando seus associados sobre a importância de seguir as medidas sanitárias. “É preciso continuar respeitando todas as orientações das autoridades de saúde para que os índices de transmissão da Covid-19 continuem caindo”, ressalta o presidente da Acias.

Regras da Fase de Transição do Plano SP

De 18 a 23 de abril:

– atividades comerciais podem funcionar das 11h às 19h.

– atividades religiosas podem funcionar com restrições.

De 24 de abril a 30 de abril

– atividades comerciais podem funcionar das 11h às 19h.

– atividades religiosas podem funcionar com restrições.

– restaurantes e similares podem funcionar das 11h às 19h.

– salões de beleza e barbearia podem funcionar das 11h às 19h.

– academias podem funcionar das 7h às 11h e das 15h às 19h.

– atividades culturais estão liberadas das 11h às 19h.

Todos os estabelecimentos devem respeitar a capacidade máxima de 25% da ocupação.

Toque de recolher: 20h às 5h.

Teletrabalho para atividades administrativas não essenciais.

Escalonamento do horário de entrada e saída de atividades do comércio, serviço e indústria.

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Deputado viabiliza ambulâncias e vans para a saúde de 27 cidades paulistas

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Contribuindo com a estruturação dos sistemas públicos de saúde, o deputado estadual Dirceu Dalben (PL) garantiu mais R$ 4,5 milhões, via emendas parlamentares, para 27 municípios paulistas comprarem ambulâncias e vans para o transporte de pacientes. O recurso já teve o processamento autorizado pelo Governo do Estado.

“A saúde é uma das prioridades do nosso mandato e é muito gratificante ver nosso trabalho proporcionando mais qualidade nos serviços prestados à população e também melhores condições aos profissionais de saúde. O transporte de pacientes exige muitos investimentos das Administrações Municipais e essa parceria, por meio de emendas parlamentares, é fundamental para os municípios fazerem frente às reais necessidades”, destacou Dalben.

Ao todo, serão 26 ambulâncias e 4 vans em benefício de 27 municípios de diversas regiões administrativas do estado de São Paulo. Os veículos possuem investimento individual no valor de R$ 150 mil, cada.

As cidades contempladas são: Américo de campos, Amparo, Artur Nogueira, Assis, Barbosa, Bastos, Bauru, Capivari, Castilho, Echaporã, Ilha Solteira, Itaí, Itu, Jaguariúna, Lucélia, Magda, Nhandeara, Palmital, Parapuã, Queiroz, Santo Antonio de Posse, São Miguel Arcanjo, São Pedro do Turvo, Sorocaba, Sumaré, Uru e Vinhedo.

“Nosso mandato está trabalhando com muita dedicação para conquistar mais investimentos e melhorias à população paulista. Ao longo dos dois primeiros anos de mandato, já conseguimos indicar emendas na ordem de R$ 35 milhões para diversas áreas de atendimentos como Saúde, Infraestrutura, Educação, Cultura e Esportes. Ainda temos muito para fazer e, com fé em Deus, teremos novas boas notícias em breve”, finalizou o deputado Dalben.

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