Audiência Pública divulga resultados do exercício fiscal e apresenta Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

 

Avaliar os resultados auferidos no quadrimestre com as metas e objetivos propostos na Lei de Diretrizes Orçamentária, adotando os ajustes necessários para a recondução das receitas e despesas à meta prevista, com transparência na alocação dos recursos públicos e incentivo da participação popular. Com esta finalidade a Prefeitura de Sumaré, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, realizou na tarde do último dia 30, no plenário da Câmara Municipal, uma Audiência Pública para divulgar os resultados do exercício fiscal e orçamentário do 2º quadrimestre de 2019.

Entre os destaques, foi apresentado o Resultado Orçamentário Superavitário de R$ 85.307.720,80 no acúmulo desses oito meses, a redução da dívida de curto prazo de um déficit de R$ 137 milhões em 31/12/2016 para apenas R$ 7 milhões no final de agosto deste ano, e a obtenção de todas as certidões junto ao governo federal, CND, CRF e CRP, além da regularização junto ao Cadin.

Esta última foi destacada pela secretária Municipal de Finanças e Orçamento, Monis Márcia Soares. “É com muito orgulho que divulgo esse resultado muito positivo e importante para Sumaré, que se concretizou graças ao trabalho conjunto de todos que fazem gestão, sob a orientação do prefeito Luiz Dalben, aonde limpar o nome de nosso Município era um de seus compromissos de governo. Somente com o nome limpo foi possível considerarmos no orçamento do próximo ano todos os convênios previstos nas mais diversas áreas em nosso Município”.

Com essas palavras foi iniciada a Audiência Pública de apresentação da Lei Orçamentária para 2020, cuja proposta foi elaborada respeitando o planejamento previsto no PPA (Plano Plurianual), construído de forma descentralizada, com a participação dos secretários municipais, bem como do legislativo, e demais órgãos da administração indireta.

Com a estimativa da receita, segundo metodologia encaminhada ao Poder Legislativo em 30/08/2019 e na fixação de despesas, a secretária Municipal de Finanças e Orçamento, Monis Márcia, afirma que é neste projeto que o governo municipal define as prioridades contidas no PPA, equilibrando o orçamento com cada origem da receita e sua destinação, garantindo os gastos mínimos com ensino em 25% e saúde 15%, além das demais receitas vinculadas.