Audiência Pública na Câmara Municipal debate Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

Com o objetivo de proporcionar o necessário debate prévio sobre as matérias orçamentárias, entre cidadãos, vereadores e demais interessados, técnicos da Prefeitura de Sumaré participaram, nesta segunda-feira (13), na Câmara Municipal, da audiência pública para apresentação e discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece os parâmetros para o orçamento a ser elaborado e executado em 2020.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de orientar a elaboração do orçamento anual, adequando o mesmo às diretrizes e metas da administração pública previstas no PPA (Plano Plurianual). Um dos principais objetivos da peça é selecionar, dentre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte, no caso, em 2020.

A proposta debatida na Câmara prevê um processo de planejamento permanente, descentralizado e com participação comunitária. A previsão de arrecadação para 2020 é de R$ 809 milhões, sendo que a chamada “reserva de contingência” foi fixada em 1% da receita corrente líquida. Já a abertura de créditos adicionais suplementares foi estipulada em 20% do total do orçamento. 

“As audiências públicas são importantes porque, além de cumprir o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, funcionam como instrumentos que visam ampliar a participação de toda a população, além de garantir mais transparência ao planejamento orçamentário municipal”, destaca o prefeito Luiz Dalben.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a votação da LDO deve estar concluída até o dia 30 de junho. Já o projeto da Lei Orçamentária deverá ser enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores, até o dia 30 de setembro.