quinta-feira, Maio 24

Buscando alternativas para a regularização do Sítio Pau Pintado, prefeito Luiz Dalben pede suspensão de processo judicial

 

Sumaré, 23 de abril de 2018

 

Buscando alternativas para a regularização do Sítio Pau Pintado – localizado na zona rural de Sumaré –, o prefeito Luiz Dalben está encaminhando ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo a suspensão do processo que considerou o local um “loteamento clandestino”, trazendo como decisão a demolição das moradias. Atualmente, 144 famílias vivem no bairro e o chefe do Executivo expressa, no ofício, sua vontade em regularizar a área. O anúncio foi feito aos diretores da associação de moradores, Gilson Junior Santos e Wagner Alves Luz, na última quinta-feira, dia 19, no gabinete do prefeito.

“Após estudos da nossa Procuradoria, verificamos a possibilidade jurídica de implantação de um núcleo urbano informal consolidado na área do Sítio Pau Pintado, por meio da Lei Federal 13.465/2017. Por isso, estamos sugerindo a suspensão dos trâmites da ação para que possamos encontrar afinidades para regularização da área, formalizando um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), por exemplo. Vamos reunir todos os esforços políticos e jurídicos para evitar que nossas famílias sejam prejudicadas”, explicou o prefeito Luiz Dalben. Ainda participaram da reunião o vice-prefeito Henrique Stein, o procurador geral do Município e secretário de Governo, Arlei Mapelli, a secretária interina da Habitação, Rosaria Martins, e os vereadores Dirceu Dalben e Willian Souza.

Também conhecido como Residencial São Francisco, o Sítio Pau Pintado já conta com estrutura básica de fornecimento de água, poços artesianos, sistema próprio de saneamento, iluminação, coleta regular de lixo doméstico e é servido de transporte urbano. As crianças também frequentam regularmente unidades escolares e são acompanhadas em postos de saúde de Sumaré. O local foi considerado “loteamento clandestino” pela Justiça porque os lotes foram comercializados irregularmente pelo antigo proprietário das terras, por meio “contratos de gaveta”.

“Gostaríamos de agradecer ao prefeito por essa oportunidade, por nos atender e nos ajudar nessa causa. Para nós, já é um grande passo, uma grande vitória. Temos sido muito bem recebidos por essa Administração, assim como pela Seplan (Secretaria de Planejamento) e pela Secretaria de Habitação, que nos auxiliam na elaboração do nosso Plano Urbanístico. Nosso muito obrigado”, destacou o presidente da associação, Gilson Junior Santos.

O ofício será protocolado junto ao desembargador Moacir Pires, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP.