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Câmara de Sumaré barra multa por desperdício de água
Na contramão do que vem realizando outras cidades da Região do Polo Têxtil, que implantaram legislação para diminuir os efeitos da crise hídrica e evitar o desabastecimento, os vereadores de Sumaré rejeitaram nesta semana, por nove votos a cinco, o projeto de lei que previa notificação e, em caso de reincidência, multa para os moradores ou empresas que fossem flagrados desperdiçando água. Os parlamentares afirmaram que vão estudar um desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou na conta do DAE (Departamento de Água e Esgoto) para quem fizer economia do produto.
O projeto foi protocolado na Casa de Leis em julho pelo vereador Rubens Champam (PSDB) e previa multa de 100 unidades fiscais municipais para pessoa física (o equivalente hoje a R$ 280) e 500 unidades fiscais para pessoas jurídicas (cerca de R$ 1,4 mil). Depois de ter recebido pedido de vistas seis vezes, anteontem os parlamentares decidiram discutir pela primeira vez o projeto.
O pedetista João Maioral considerou a multa “pesada” e se disse preocupado com o fato de que o DAE está em processo de concessão. Segundo ele, a fiscalização nas mãos de uma empresa particular seria “muito rigorosa”. Henrique Stein Sciáscio, o Henrique do Paraíso (SDD), lembrou do fato de que o próprio DAE desperdiça 52% da água tratada por meio de vazamentos na rede. “Como o Poder Público desperdiça 52% da água e a gente pune o cidadão?”, questionou.
O projeto também incentivava o reúso, como, por exemplo, aproveitar a água que foi utilizada para lavar roupa para lavar calçadas – nestes casos, não caberia notificação ou multa. Sérgio de Carvalho Elias, o Sérgio Populina (PSB), questionou o projeto. “Como a pessoa que estiver utilizando água da máquina vai conseguir provar ao fiscal que é água de reúso?”, disse.
Champam, autor do projeto que previa multa para o desperdício de água, disse que vai analisar a possibilidade de reapresentar a proposta. Segundo ele, o documento tinha cunho mais educativo do que punitivo, visto que incentivava o reuso e também previa notificação em um primeiro flagrante. A multa só seria aplicada em caso de reincidência. A argumentação, no entanto, não convenceu a maioria dos vereadores.
Entre os 14 parlamentares presentes no momento da votação, nove votaram contra a lei. Sete vereadores participavam de uma reunião, nas dependências da Casa de Leis, da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga a concessão do DAE e não votaram. O projeto considerava desperdício deixar água escorrendo continuamente em torneiras e mangueiras e também lavar calçadas, carros e ruas com o uso contínuo de água.
FONTE: O Libeal
