Câmara de Sumaré vota projeto que autoriza creches 24 horas nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Sumaré vota nesta terça-feira (3), durante a 5ª sessão ordinária do ano, o Projeto de Lei nº 43/2025, que autoriza o funcionamento 24 horas dos centros de educação infantil e das creches conveniadas com a Prefeitura.

A reunião está marcada para as 10h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube. A sessão é aberta ao público e também poderá ser acompanhada presencialmente.

O que prevê o projeto das creches 24 horas

A proposta estabelece que o atendimento no período noturno será destinado exclusivamente às crianças cujos pais ou responsáveis comprovem trabalho ou estudo em horário diferente daquele em que o aluno está regularmente matriculado.

Entre os principais pontos do texto:

• O período noturno não substitui a jornada escolar regular.
• O município continua obrigado a ofertar vagas nos centros de educação infantil e creches conveniadas.
• A permanência total da criança, somando período regular e atendimento adicional, não poderá ultrapassar 12 horas diárias.

Na justificativa, o autor do projeto argumenta que a medida busca ampliar as oportunidades para pais e responsáveis que enfrentam dificuldades para conciliar trabalho, estudo e cuidados com os filhos, especialmente em turnos noturnos.

Caso aprovado, o Poder Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar a nova legislação.

Outros projetos na pauta da sessão

Além da proposta sobre creches 24 horas, a Ordem do Dia inclui outros quatro projetos relacionados à causa animal e à segurança urbana:

• Autorização para sepultamento de animais domésticos em cemitérios públicos.
• Concessão de desconto no IPTU para adotantes de animais disponibilizados pelo Departamento de Bem-Estar Animal.
• Obrigação de manutenção de imóveis abandonados para evitar práticas criminosas.
• Proibição de tatuagens e aplicação de piercing em animais para fins estéticos.

Também será analisado o Projeto de Lei nº 99/2025, que trata da liberdade de expressão no ambiente escolar e da proteção do professor em casos de violência no exercício da atividade profissional.

Como acompanhar a votação

A sessão começa às 10h e pode ser acompanhada:

• Presencialmente, na sede do Legislativo.
• Online, pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

A votação do Projeto de Lei nº 43/2025 deve gerar debate, especialmente por envolver políticas públicas de apoio às famílias que trabalham em horários alternativos.