A Câmara Municipal de Sumaré vota nesta terça-feira (3), durante a 5ª sessão ordinária do ano, o Projeto de Lei nº 43/2025, que autoriza o funcionamento 24 horas dos centros de educação infantil e das creches conveniadas com a Prefeitura.
A reunião está marcada para as 10h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube. A sessão é aberta ao público e também poderá ser acompanhada presencialmente.
O que prevê o projeto das creches 24 horas
A proposta estabelece que o atendimento no período noturno será destinado exclusivamente às crianças cujos pais ou responsáveis comprovem trabalho ou estudo em horário diferente daquele em que o aluno está regularmente matriculado.
Entre os principais pontos do texto:
- O período noturno não substitui a jornada escolar regular.
- O município continua obrigado a ofertar vagas nos centros de educação infantil e creches conveniadas.
- A permanência total da criança, somando período regular e atendimento adicional, não poderá ultrapassar 12 horas diárias.
Na justificativa, o autor do projeto argumenta que a medida busca ampliar as oportunidades para pais e responsáveis que enfrentam dificuldades para conciliar trabalho, estudo e cuidados com os filhos, especialmente em turnos noturnos.
Caso aprovado, o Poder Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar a nova legislação.
Outros projetos na pauta da sessão
Além da proposta sobre creches 24 horas, a Ordem do Dia inclui outros quatro projetos relacionados à causa animal e à segurança urbana:
- Autorização para sepultamento de animais domésticos em cemitérios públicos.
- Concessão de desconto no IPTU para adotantes de animais disponibilizados pelo Departamento de Bem-Estar Animal.
- Obrigação de manutenção de imóveis abandonados para evitar práticas criminosas.
- Proibição de tatuagens e aplicação de piercing em animais para fins estéticos.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 99/2025, que trata da liberdade de expressão no ambiente escolar e da proteção do professor em casos de violência no exercício da atividade profissional.
Como acompanhar a votação
A sessão começa às 10h e pode ser acompanhada:
- Presencialmente, na sede do Legislativo.
- Online, pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
A votação do Projeto de Lei nº 43/2025 deve gerar debate, especialmente por envolver políticas públicas de apoio às famílias que trabalham em horários alternativos.