Após dois anos desde a promulgação da lei estadual que autorizou a instauração do Cartório de Registro de Imóveis em Hortolândia, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está se preparando para avançar com o projeto. Atualmente, os moradores precisam se deslocar até Sumaré para realizar registros de imóveis.
O Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou a abertura do 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. A instalação do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Hortolândia depende deste concurso para definir os responsáveis pela administração do cartório, conforme estipulado pela Constituição Federal.
A Lei Complementar 1.369/2021, sancionada pelo governo estadual há dois anos, estabeleceu a comarca de Hortolândia. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, com apoio do deputado Rafa Zimbaldi, que foi o autor do pedido de criação do cartório.
A importância do Cartório de Registro de Imóveis em Hortolândia
O Cartório de Imóveis desempenha um papel crucial na garantia da segurança jurídica nas transações imobiliárias. Em 2020, Hortolândia representou 40% da atividade extrajudicial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sumaré, totalizando mais de R$ 9 milhões, o que justifica a necessidade desse serviço na cidade.
Com a implantação do cartório de imóveis, a Prefeitura de Hortolândia espera aumentar sua arrecadação anual com ISSQN em R$ 300 mil.