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Conheça o PLI, inadimplentes podem aderir ao plano

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Iniciado em agosto, o PLI (Programa de Liquidação Incentivada de Débitos Fiscais) 2014 da Prefeitura de Sumaré segue até o fim do ano, com descontos progressivamente menores a cada mês. De acordo com o mais novo balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, até a última semana, foram recebidos R$ 1,2 milhão à vista em renegociações, além de assinados parcelamentos de outros R$ 514 mil referentes a impostos, tributos e taxas municipais vencidos até o final de 2013 e não pagos anteriormente pelos devedores.

O Programa de Liquidação Incentivada, criado pela Lei Municipal nº 5.654/2014, funciona assim: contribuintes que têm débitos vencidos e não pagos até 31 de dezembro do ano passado perante a Prefeitura ou o DAE podem procurar estes órgãos e optar por uma das formas de pagamento previstas.

A iniciativa da Administração Municipal vale também para quem tem débitos junto ao DAE (Departamento de Água e Esgoto) e visa proporcionar, para aqueles que enfrentaram dificuldades financeiras, opções com descontos de juros e multas para quitação de seus débitos do passado e, assim, estes contribuinte podem retirar seus nomes e CPFs do cadastro da Dívida Ativa, ficando em dia com os cofres municipais e evitar ou suspender a ação judicial de execução fiscal.

Pode ser negociado qualquer débito de IPTU, ISSQN, Taxas de Licenças Anuais, Contribuições de Melhorias ou de Serviços, Taxas de Água e Esgoto (do DAE) e todos os demais impostos e taxas municipais em atraso, inclusive do DAE, vencidos até 31 de dezembro de 2013 ou em anos anteriores (e, portanto, já inscrito em Dívida Ativa e sujeito a ação de execução fiscal, como determina a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal). Também se beneficiam contribuintes inadimplentes que já respondem a ação de execução fiscal, pois neste caso a ação é automaticamente suspensa.

DESCONTOS

Quem aderiu ao programa de renegociação amigável de atrasados até o dia 28 de setembro pôde aproveitar os maiores descontos de juros e multas, chegando a 100% com pagamento à vista.

A partir de agora, quem opta por pagar à vista até dia 28 de outubro tem 80% de desconto nestes dois itens. E quem optar pelo pagamento integral do débito até 28 de novembro terá 60% de desconto em juros moratórios e multas.

No caso do pagamento parcelado, leva vantagem quem renegociar logo suas dívidas e começar a pagar mais brevemente. Quem renegociou de forma a pagar a primeira parcela até 26 de setembro teve 60% de desconto em juros moratórios e multas. Para quem fizer a adesão ao programa até 28 de outubro terá 50% desconto nestes itens, e quem renegociar até 28 de novembro, terá 40%.

Em todas as opções de parcelamento, todas as parcelas terão vencimentos mensais ainda em 2014 e a data do vencimento da última parcela não pode ultrapassar 28 de dezembro deste ano. Ou seja: deixar para procurar os balcões de atendimento apenas em dezembro só poderá pagar à vista, e com o menor desconto previsto – que é de 40%.

O prazo para ingresso no PLI vai até 23 de dezembro de 2014. Em todas as opções, o contribuinte devedor vai sempre pagar no mínimo o valor original da dívida, corrigido pela inflação verificada desde a data do vencimento – de forma que não haverá “renúncia de receita” por parte da Prefeitura, o que é proibido por lei. Para não “incentivar” novas inadimplências, também só poderá aproveitar a oportunidade quem estiver em dia com os impostos, tributos e taxas municipais deste ano, 2014.

POSTOS DE ATENDIMENTO

Os interessados devem procurar a área de Parcelamento da CEAC (Central de Atendimento ao Contribuinte) da Prefeitura, que fica na Rua Bárbara Blumer, nº 44, Sala 5, no Centro (telefones 19 3399-5390 ou 3399-5382), ou a sede do DAE (Departamento de Água e Esgoto), que fica na Rua Emílio Leão Brambilla, nº 300, na Vila Menuzzo (telefone 19 3873-8730) para renegociar seus débitos. Ambos os balcões de atendimento funcionam em horário comercial, de segunda a sexta.

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Sumaré fará “Mutirão Aqui Tem Crédito SEBRAE” com modalidade de empréstimo Juro Zero

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Mais uma importante ação para o empresário sumareense. Acontece de 13 a 17 de julho o ‘Mutirão Aqui Tem Crédito Sebrae’, que prevê disponibilizar R$ 48 milhões por meio do Banco do Povo Paulista. Durante esses dias, MEIs (Microempreendedores Individuais), ME (Microempresas) e EPPs (Empresas de Pequeno Porte) serão orientados sobre como obter as linhas de crédito do Programa Empreenda Rápido – em duas modalidades de financiamento: Taxa de
Juro Zero e 0,35%.

A medida faz parte das ações do Sebrae-SP, por meio do Posto do Sebrae Aqui, em parceria com a Prefeitura de Sumaré, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e o apoio da Associação Comercial, e visa ajudar o empreendedor nesse momento de crise econômica ocasionada pelo novo coronavírus. A ideia é minimizar os efeitos causados pela pandemia da Covid-19. “Essa é mais uma iniciativa para beneficiar o empresário de nosso Município e ajudá-lo a enfrentar os problemas nesse momento de dificuldade”, explica o prefeito Luiz Dalben.

Pelo programa Juro Zero, o empreendedor terá carência de 90 dias para o pagamento da primeira parcela do crédito. Essa modalidade vai atender aqueles que participaram do Empreenda Rápido e que necessitam de crédito para investimento em máquinas, equipamentos, instalações, estoque, veículos utilitários, matéria-prima ou capital de giro para pagamento de contas de consumo.

Não é permitido que o recurso seja utilizado para gastos pessoais. Também serão contemplados os MEIs que ainda não obtiveram esse financiamento através do Sebrae. O valor máximo é de R$ 15 mil, parcelados em até 24 meses e sem cobrança de juros para pagamento em dia – já incluída a carência de 1 a 3 meses.

A linha 0,35% ao mês destina o montante de R$ 21 mil com prazo de até 36 meses para quitação. Nessa modalidade o empresário também tem carência de até 90 dias para realizar o primeiro pagamento. Prevê contemplar MEIs (Microempreendedores Individuais), ME (Microempresas) e EPPs (Empresas de Pequeno Porte).

No ato do
financiamento, será descontado 1% referente Taxa de Sustentabilidade do Fundo. “A Administração do prefeito Luiz Dalben está correndo atrás, trazendo recursos por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, visando auxiliar o empresário sumareense. Esses empréstimos vão ser de grande ajuda nesse período de pandemia. Basta ter o curso Super MEI ou participar do Curso Caravana Enfrentar, que acontecerá ainda esse mês”, explicou o secretário Claudio Padovani.

Não é necessário apresentar garantias, porém o valor do crédito a ser concedido dependerá de análise. Entre os critérios, estão cadastro e score. Por causa do isolamento social o atendimento é online. A solicitação deve ser feita no portal bpp.desenvolve-sp.com.br. Mais informações no Posto do Sebrae Aqui Sumaré pelos telefones 3828.8630 ou 3903.4224 ou sebraeaqui1@sumare.sp.gov.br e sebraeaqui2@sumare.sp.gov.br.

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FATEC Sumaré recebe inscrições para o vestibular do segundo semestre

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A FATEC (Faculdade de Tecnologia) de Sumaré recebe até o dia 22 de julho as inscrições para o vestibular do segundo semestre de 2020. Os interessados devem se inscrever no site www.vestibularfatec.com.br.

A divulgação da lista de classificação geral e de convocação dos candidatos está prevista para o dia 10 de agosto. Devido ao isolamento social causado pela pandemia do novo coronavírus, a instituição não fará prova presencial e o ingresso do aluno será pela análise do histórico escolar, levando com consideração as notas de Língua Portuguesa e Matemática da 3ª série do Ensino Médio.

Candidatos que estão cursando o Ensino Médio por meio da EJA (Educação de Jovens e Adultos) ou modalidade semelhante podem apresentar notas referentes à segunda série, desde que no ato da matrícula comprovem a conclusão do ciclo.

A FATEC de Sumaré vai completar dois anos de funcionamento em agosto próximo. Está localizada no Centro Administrativo Odette Jones Gigo, região central, num prédio cedido pela Administração Municipal, como parte do convênio formalizado com o Centro Paula Souza. A instituição oferece os cursos de Gestão de Negócios e Inovação (GNI), período noturno, e Gestão de Recursos Humanos, manhã e noite – ambos com duração de 3 anos.

“A FATEC é uma oportunidade para que os sumareenses possam se profissionalizar, se preparar para enfrentar o mercado de trabalho. Continuamos empenhados para oferecer outras capacitações aos nossos moradores – ensino público, gratuito e de qualidade”, destacou o prefeito Luiz Dalben.

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Sumaré recebe recursos para melhorias na Saúde e infraestrutura

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O prefeito Luiz Dalben, ao lado do deputado Dirceu Dalben, recebeu nesta tarde, dia 9, a visita do deputado estadual Tenente Nascimento, que trouxe boas notícias: Sumaré recebeu R$ 500 mil reais por meio de emenda parlamentar para investimentos na área da saúde, principalmente nas ações contra a Covid-19. O secretário de Governo, Welington Domingos, também participou do encontro.

A cidade também receberá R$ 400 mil de recursos para obras de infraestrutura na região do Jardim Dall’Orto. As emendas foram intermediadas pelo deputado tenente Nascimento junto ao Governo Federal, por meio do deputado Federal Gilberto Nascimento.

“Recebemos com grande alegria a visita e a ajuda do deputado Tenente Nascimento, um grande amigo que, assim como o deputado Dirceu Dalben, tem trabalhado muito para auxiliar o crescimento de Sumaré e cuidados com a população. Os recursos recebidos serão utilizados para as melhorias que temos realizado na Saúde e na infraestrutura da cidade. Agradecemos ao deputado a parceria e dedicação com nossa amada Sumaré”, disse o prefeito Luiz Dalben.

“O deputado Tenente Nascimento é um grande amigo e parceiro e estamos muito felizes com sua colaboração neste momento delicado. Temos grande satisfação em acolhê-lo em nossa querida cidade e receber os investimentos que vão contribuir para melhorias importantes na saúde, proporcionando qualidade de vida e bem-estar à população. Agradeço imensamente pelo apoio e pelas emendas! Deus abençoe!”, comentou o deputado Dirceu Dalben.

“Agradeço ao carinho e acolhida calorosa! Estou empenhado em ajudar a cidade e apoiar o prefeito Luiz Dalben, que tem feito um excelente trabalho à frente de Sumaré. Que as emendas possam contribuir para ajudar nosso povo querido”, falou o deputado Tenente Nascimento.

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