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Deputado aciona Ministério Público para suspensão de reajuste de tarifas de água e esgoto
O deputado estadual Dirceu Dalben acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo para que sejam suspensos os aumentos de tarifas de água, esgoto e demais serviços correlatos, que vêm sendo autorizados pela ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) a concessionárias e prestadoras de serviços de saneamento básico. Para o deputado, os reajustes podem causar consequências sociais graves neste momento de pandemia.
“No início da pandemia, em 2020, a agência deixou de aplicar os reajustes tarifários, reconhecendo que a situação exigia um esforço comum para não haver prejuízo aos consumidores menos favorecidos, ao comércio e indústria de forma geral, além daqueles que se utilizam dos serviços públicos. Agora, ainda que a pandemia continue ativa no mundo inteiro, inclusive com índices alarmantes no nosso estado, a ARES-PCJ passou a editar resoluções majorando os preços das tarifas. Já oficiamos a agência para que suspenda esses reajustes e também estamos solicitando medidas administrativas ou judiciais do Ministério Público, para que intervenha em favor da população”, explicou Dalben.
Recentemente, a ARES-PCJ autorizou o reajuste das tarifas de água e esgoto praticadas por concessionárias e prestadoras de serviços nas cidades de Campinas (15,92%), Sumaré (13,7%), Santa Bárbara d’Oeste (9,85%), Itu (21,78%), Sorocaba (9,89%), Santa Rita do Passa Quatro (10,25%), São Carlos (14,94%), Araraquara (16,83%) e Luiz Antonio (15,48%). Também foi autorizado o reajuste da tarifa de esgoto em Vinhedo – o valor cobrado até então representava 60% do valor da tarifa de água e, agora, passará a representar 80%.
“Muitas pessoas perderam seus empregos, não tendo condições de suportar o aumento expressivo que está sendo fixado pela ARES-PCJ. Muitas famílias certamente não conseguirão manter as contas em dia, o que pode ocasionar o corte dos serviços em plena pandemia, momento em que o saneamento básico é tão essencial. Além disso, o reajuste também pode comprometer a indústria e o comércio, que ainda tentam se estabilizar diante das dificuldades impostas pela disseminação da Covid-19”, defendeu o deputado.
Dalben solicita que todos os reajustes dos serviços de saneamento básico já autorizados para 2022 sejam suspensos, assim como não sejam permitidos novos aumentos enquanto perdurar a pandemia. A agência e as concessionárias de serviços poderão proceder à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em outra oportunidade, sem prejuízos à população.
