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Dissolução da Associação Bombeiros Voluntários em Nova Odessa: Entenda o motivo
A Justiça de Nova Odessa determinou a dissolução da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Odessa, atendendo a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. A denúncia, baseada em informações do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, alega que a associação operava sem a devida autorização legal para fornecer serviços de suporte básico de vida e combate a incêndios.
Segundo a acusação, a entidade também teria recebido R$300 mil da prefeitura como parte de um acordo na justiça trabalhista. O Ministério Público argumentou que a Associação não possuía credenciamento no Centro de Formação de Bombeiros Civis, conforme exigido pela Lei Estadual nº 15.180/2013.
A decisão judicial determinou a dissolução da entidade civil, com a rescisão do contrato de cessão do imóvel público destinado à sede da associação. Alternativamente, foi estabelecida a proibição de atuação paralela ao Corpo de Bombeiros. O patrimônio remanescente será destinado a uma instituição municipal com objetivos semelhantes, e a associação foi condenada ao pagamento das custas processuais.
A Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Odessa contestou as alegações, afirmando ter sido constituída legalmente e registrada no CNPJ. No entanto, a Justiça considerou que, ao assemelhar-se ao Corpo de Bombeiros Militar e utilizar insígnias semelhantes, a associação estava agindo de forma paramilitar, o que é proibido pela Constituição Federal.
Decisão judicial sobre a dissolução
O juiz Luiz Gustavo Primon, responsável pela decisão, reconheceu a nobreza do trabalho da entidade, destacando que o serviço prestado promove o bem-estar social sem contraprestação. No entanto, ressaltou que o modelo adotado pela associação não está em conformidade com a Constituição Federal, por se assemelhar a uma atividade paramilitar.
No ano passado, a Associação havia buscado apoio popular por meio de uma coleta de assinaturas eletrônicas contra o pedido de dissolução. Em março, a Justiça já havia negado um pedido de liminar para suspender imediatamente os serviços prestados pela associação. O promotor de Justiça Carlos Alberto Ruiz Nardy afirmou que a entidade atuava sem autorização legal, mesmo após receber R$300 mil da Prefeitura de Nova Odessa em um acordo na justiça trabalhista.
