Connect with us

Nossa Cidade

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos e Prefeitura de Sumaré lembra ações para a garantia de direitos

Published

on

Nessa segunda-feira, dia 13 de julho, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) – completou 30 anos. Principal instrumento normativo sobre o assunto no Brasil, o ECA fundamentou a construção de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes, com importantes contribuições para a ampliação do acesso à Educação, combate ao trabalho e à violência infantil, entre outras.

Visando à proteção e ao fortalecimento do sistema de garantia de direitos fundamentais preconizado no ECA, o município conta com diversos instrumentos e programas mantidos pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assitência Social (SMIADS).

Na Proteção Básica, em parceria com Organizações da Sociedade Civil, são oferecidos os SCFVs (Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) em 15 endereços descentralizados, com 1.518 pessoas sendo atendidas atualmente no município (entre crianças, adolescentes e idosos).

“Os serviços ofertados pelo Município têm caráter preventivo e proativo, com políticas públicas pautadas na defesa e afirmação dos direitos da criança e do adolescente, no desenvolvimento de suas potencialidades e no alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento das vulnerabilidades em todas as suas esferas”, disse o prefeito Luiz Dalben.

Por meio do Programa “Criança Feliz”, são atendidas cerca de 600 pessoas, entre gestantes, crianças até 36 meses e suas famílias com Cadastro Único nos Programas Sociais do Governo Federal, além de crianças de até 72 meses e suas famílias inscritas no BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Ainda no programa de Proteção Básica, a Prefeitura oferece apoio integral a cerca de de 100 crianças e adolescentes em situação de gravidez precoce, assegurando aos filhos uma primeira infância sadia e de pleno desenvolvimento humano.

Sumaré também conta com programas que atuam em situações de violência no ambiente familiar, negligência nos cuidados e abandono de dependentes. O CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), órgão da SMIADS com sede em Nova Veneza, atende crianças e adolescentes, além de idosos e pessoas com deficiência e/ou situação de rua, oferecendo serviços de proteção social especial de média e alta complexidade.

Infelizmente, situações de violação dos direitos da criança e do adolescente são realidade no nosso país. Em Sumaré, entre os casos registrados pelo CREAS durante todo o ano de 2019, a negligência e o abandono foram maioria, com 41% do total, seguidos da violência psicológica (20%) e violência física (19%).

“Especialmente nesse período de pandemia que estamos enfrentando por conta da Covid-19, é necessário ainda mais atenção às crianças e adolescentes em situação de isolamento social e observação das situações de violência, fazendo denúncias para que as vítimas possam ser protegidas. Os dados nos mostram  que muitas das violências a que meninas e meninos estão submetidos acontecem dentro de casa e precisamos nos esforçar para ajudar e evitar tais violações”, alertou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Sumaré, Waleria Atiani Neres Teixeira.

O CMDCA é uma expressão da chamada “democracia participativa”, prevista no art. 1º, parágrafo único e art. 204, II, da Constituição Federal, por meio da qual a sociedade civil organizada é chamada a debater com o governo os problemas existentes na área da infância e da juventude e, para estes, encontrar soluções efetivas e duradouras que assegurem seus direitos e sua proteção com absoluta prioridade.

Os canais para denúncias de violações de direitos são o Conselho Tutelar e o disque 100, ambos com atendimento 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As denúncias  são devidamente averiguadas e encaminhadas aos órgãos competentes.

Nossa Cidade

Avenida Fuad Assef Maluf, na Região do Picerno, em Sumaré, ganha playground infantil

Published

on

Mais um importante equipamento de lazer às crianças foi implantado na região do Picerno. A Prefeitura de Sumaré, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, finalizou nesta terça-feira, dia 5 de agosto, a instalação de um playground infantil no canteiro central da Avenida Fuad Assef Maluf – local estratégico pelo uso de famílias para descanso e convívio social.

“Paralelo às ações de combate ao coronavírus, nossas equipes seguem trabalhando em todas as regiões da cidade. Esse novo equipamento instalado vai proporcionar às nossas crianças um espaço adequado para a diversão e interação com os amiguinhos e, o que é muito importante, dentro das normas técnicas de segurança e qualidade”, comentou o prefeito Luiz Dalben.

São vários modelos de brinquedos: dois escorregadores, dois balanços, gangorra e gira-gira. O conjunto de equipamentos – que fica na altura do comércio Rota dos Lanches, Pizzas e Bebidas – ganhou alambrado em todo seu entorno, visando proporcionar mais segurança às famílias. Também serão instalados três bancos de concreto.

“Em tempos de pandemia, o isolamento social é a ferramenta mais eficaz para achatar a curva de contaminação e permitir a abertura dos espaços de lazer e recreação. Mas, mesmo durante esse período, seguimos trabalhando e preparando novos espaços para receber a população quanto tudo isso passar”, reforçou o vice-prefeito, Henrique do Paraíso.

Após o período de quarentena causada pela pandemia do coronavíus o espaço vai beneficiar especialmente às crianças dos bairros mais próximos. No entanto, apenas com a ajuda da população é que os espaços públicos poderão ser abertos para uso. Por tanto, os equipamentos seguirão interditados como parte das ações municipais de barrar a disseminação da doença na cidade.

Continue Reading

Nossa Cidade

Vai comprar presente para o Dia dos Pais? Fique atento às dicas do Procon Sumaré!

Published

on

Uma data muito especial aproxima-se: o Dia dos Pais, comemorado no próximo domingo (9). Como forma de demonstrar todo o carinho recebido, os filhos tradicionalmente procuram caprichar no presente. Para ajudar no momento das compras e evitar possíveis problemas, o Procon Sumaré dá algumas orientações aos consumidores.

“Prestigiar o comércio local é sempre a melhor opção, pois colabora no desenvolvimento da nossa cidade. Procure lojas que ofereçam entregas em domicílio ou sistema drive-thru. Esse tipo de compra, assim como as feitas pela internet, já caíram no gosto de muita gente e ganharam ainda mais adeptos durante o isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus. E se você precisar sair de casa, não se esqueça de que, para preservar a sua saúde e a do próximo, é necessário seguir as recomendações de segurança e higienização: uso de máscara, álcool em gel e manter a distância entre as pessoas”, lembrou o prefeito Luiz Dalben.

Se você optar pelas compras em lojas físicas, saiba que a troca de produtos por motivos de cor e tamanho, por exemplo, não é obrigatória, vale a política de cada loja. Pbor isso, antes de efetuar a compra, verifique se o produto poderá ser trocado em caso de necessidade, mantenha a etiqueta nas peças e a nota fiscal

É importante exigir, por escrito, o prazo para entrega de produtos e montagem, que deve ser acordado no momento da compra. Desconfie se o desconto oferecido for muito abaixo dos estabelecimentos concorrentes. Observe se as mercadorias não são peças de mostruário – que podem apresentar avarias.

O prazo para reclamações em caso de problemas aparentes ou de fácil constatação é de 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (bens duráveis, como eletrônicos e eletrodomésticos). O problema deve ser solucionado pelo fornecedor em 30 dias.

“Nas lojas físicas, diferente da compra virtual, a troca de produto não é obrigatória, somente se apresentar defeito, mas muitos estabelecimentos adotam essa prática. Peça e guarde a nota fiscal e o registro por escrito das condições de troca”, orienta o Procon. “O Código de Defesa do Consumidor garante o prazo de arrependimento de 7 dias para compras realizadas pela internet”, completa.

Compras on-line

Nas compras pela internet, pesquisar muito bem é o segredo para não cair em ciladas. Procure informações se a loja on-line é confiável e se não existem muitas reclamações de consumidores. Procure no site o CNPJ da loja, endereço físico, telefone, canais de contato direto (chat, e-mail, SAC).

Desconfie se essas informações não forem encontradas com facilidade. Nunca clique em anúncios recebidos por e-mail ou nas redes sociais, pois eles podem levar a sites fraudulentos. O recomendado é sempre digitar o endereço do site.

Desconfie de valores muito abaixo da média. O consumidor cauteloso deve fazer uma pesquisa de preços dos produtos que deseja comprar. Se alguma oferta apresentar preço muito abaixo, pode esconder uma armadilha, como produto com defeito.

Ao finalizar a compra, confira se o preço cobrado no carrinho é o mesmo da oferta anunciada. E muita atenção também aos juros cobrados em caso de pagamento parcelado. Confira também o valor do frete, ele deve ser coerente. Às vezes, o preço cobrado pelo frete pode ser muito alto ou até maior que o valor do próprio produto. 

A etapa do pagamento é a que requer mais atenção dos consumidores. Antes de informar qualquer dado bancário, certifique-se de que está no site verdadeiro da loja (por isso, deve-se digitar o site e não clicar em links) e se a página é segura (apresenta um cadeado na barra de endereço do navegador).

Em pagamentos feitos com boleto, por ser à vista, normalmente o consumidor consegue mais descontos. No cartão de crédito, tem que observar as opções de parcelamento e juros. O risco do boleto, porém, é que a compra é paga antes do recebimento do produto. Na hora de gerar o boleto, confira as informações do emissor, se a loja aparece como beneficiária. É muito difícil conseguir o reembolso nos pagamentos feitos dessa forma gerados em sites falsos.

Se for utilizar cartão de crédito, dê preferência ao uso do cartão virtual. O número de cartão temporário, gerado pelos aplicativos dos bancos, é válido para uma compra única na internet.

Em caso de cancelamento da compra ou devolução do produto, a restituição do valor deve ser feita de forma imediata pela loja. Para pagamentos com cartão, a devolução é em forma de estorno, o que pode demorar até 60 dias (dois ciclos da fatura do cartão). Ainda no caso de devolução do produto, as lojas costumam oferecer a opção de voucher ou vale-crédito, em que o consumidor fica com o valor do produto devolvido como opção para novas compras.

Para a entrega, anote o prazo prometido no site e emitido na nota fiscal da compra. A empresa é obrigada a cumprir o prazo anunciado. O atraso na entrega caracteriza descumprimento da oferta, de acordo com o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor. Se isso acontecer, o consumidor pode exigir o cumprimento imediato da entrega, outro produto equivalente, ou desistir da compra e restituir integralmente o dinheiro já pago, incluindo o frete, e também eventuais perdas e danos decorrentes da demora.

Em compras realizadas pela internet, o consumidor tem o direito de arrependimento, conforme artigo 49 do CDC. A compra poderá ser cancelada até sete dias após o recebimento do produto, que poderá ser devolvido sem justificativas, desde que não tenha sido usado. O consumidor tem direito ao reembolso do valor total pago, incluindo o frete.

Continue Reading

Nossa Cidade

USF Bandeirantes, na região da Área Cura, ganha ‘Cantinho da amamentação’

Published

on

Agosto é o mês do aleitamento materno. E, para reforçar a importância deste vínculo entre a mãe e o bebê, a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Sumaré implantou o “Cantinho da Amamentação” na recém-inaugurada USF Bandeirantes, na região da Área Cura. O objetivo é oferecer um espaço estratégico para que as mães possam amamentar de forma privativa e confortável, enquanto aguardam o atendimento médico.

“Todos nós sabemos da importância do leite materno para o desenvolvimento das crianças recém-nascidas e o mês de agosto é um importante instrumento para discussão e conscientização sobre o tema. A implantação deste espaço é a mais sincera demonstração do cuidado e carinho que nossos profissionais têm com a população”, destacou o prefeito, Luiz Dalben.

O espaço foi carinhosamente preparado pela equipe da unidade municipal e é formado por poltrona e almofada amamentação. Os equipamentos, doados pela enfermeira Maralisi Oliveira Benedito, são devidamente higienizados antes e após o uso, permitindo que as usuárias sejam beneficiadas sem qualquer tipo de exposição a riscos à saúde.

“Recentemente, em comemoração aos 152 anos de Sumaré, tivemos a alegria de entregar a reforma da USF Bandeirantes, após mais de 10 anos sem qualquer melhoria. Agora, essa linda iniciativa vem para agregar no acolhimento das mães com filhos em fase de amamentação”, completo o vice-prefeito, Henrique do Paraíso.

USF Bandeirantes

A unidade foi totalmente reformada para oferecer um atendimento de mais qualidade aos cerca de 20 mil pacientes referenciados, além de um ambiente de trabalho mais adequado aos colaboradores. As obras a substituição de paredes para melhor distribuição interna e adequação do espaço, ampliação da recepção, reforma de consultórios e banheiros, novo calçamento externo, pintura, troca de esquadrias, janelas e gradeado. Também foram feitas melhorias nas redes elétrica, hidráulica e telefônica do prédio, bem como a substituição de pisos, pias e sanitários.

Continue Reading