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Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos e Prefeitura de Sumaré lembra ações para a garantia de direitos

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Nessa segunda-feira, dia 13 de julho, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) – completou 30 anos. Principal instrumento normativo sobre o assunto no Brasil, o ECA fundamentou a construção de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes, com importantes contribuições para a ampliação do acesso à Educação, combate ao trabalho e à violência infantil, entre outras.

Visando à proteção e ao fortalecimento do sistema de garantia de direitos fundamentais preconizado no ECA, o município conta com diversos instrumentos e programas mantidos pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assitência Social (SMIADS).

Na Proteção Básica, em parceria com Organizações da Sociedade Civil, são oferecidos os SCFVs (Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) em 15 endereços descentralizados, com 1.518 pessoas sendo atendidas atualmente no município (entre crianças, adolescentes e idosos).

“Os serviços ofertados pelo Município têm caráter preventivo e proativo, com políticas públicas pautadas na defesa e afirmação dos direitos da criança e do adolescente, no desenvolvimento de suas potencialidades e no alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento das vulnerabilidades em todas as suas esferas”, disse o prefeito Luiz Dalben.

Por meio do Programa “Criança Feliz”, são atendidas cerca de 600 pessoas, entre gestantes, crianças até 36 meses e suas famílias com Cadastro Único nos Programas Sociais do Governo Federal, além de crianças de até 72 meses e suas famílias inscritas no BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Ainda no programa de Proteção Básica, a Prefeitura oferece apoio integral a cerca de de 100 crianças e adolescentes em situação de gravidez precoce, assegurando aos filhos uma primeira infância sadia e de pleno desenvolvimento humano.

Sumaré também conta com programas que atuam em situações de violência no ambiente familiar, negligência nos cuidados e abandono de dependentes. O CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), órgão da SMIADS com sede em Nova Veneza, atende crianças e adolescentes, além de idosos e pessoas com deficiência e/ou situação de rua, oferecendo serviços de proteção social especial de média e alta complexidade.

Infelizmente, situações de violação dos direitos da criança e do adolescente são realidade no nosso país. Em Sumaré, entre os casos registrados pelo CREAS durante todo o ano de 2019, a negligência e o abandono foram maioria, com 41% do total, seguidos da violência psicológica (20%) e violência física (19%).

“Especialmente nesse período de pandemia que estamos enfrentando por conta da Covid-19, é necessário ainda mais atenção às crianças e adolescentes em situação de isolamento social e observação das situações de violência, fazendo denúncias para que as vítimas possam ser protegidas. Os dados nos mostram  que muitas das violências a que meninas e meninos estão submetidos acontecem dentro de casa e precisamos nos esforçar para ajudar e evitar tais violações”, alertou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Sumaré, Waleria Atiani Neres Teixeira.

O CMDCA é uma expressão da chamada “democracia participativa”, prevista no art. 1º, parágrafo único e art. 204, II, da Constituição Federal, por meio da qual a sociedade civil organizada é chamada a debater com o governo os problemas existentes na área da infância e da juventude e, para estes, encontrar soluções efetivas e duradouras que assegurem seus direitos e sua proteção com absoluta prioridade.

Os canais para denúncias de violações de direitos são o Conselho Tutelar e o disque 100, ambos com atendimento 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As denúncias  são devidamente averiguadas e encaminhadas aos órgãos competentes.

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Segunda ponte do Maria Antonia completa dois anos

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A segunda ponte do Maria Antonia completa dois anos de inauguração nesta segunda-feira, dia 25. A passagem fica na rua Frei Damião de Bozzano e faz a ligação com do bairro com o Parque das Indústrias.

A ponte foi totalmente recuperada pela Secretaria de Serviços Públicos, que utilizou recursos, materiais e mão-de-obra próprios. Além disso, a área verde no entorno também foi revitalizada e transformada em um novo espaço de lazer às famílias.

“Nossa população merece. Este era um pedido antigo dos moradores e um compromisso que assumimos com os munícipes no início de nossa gestão. É com grande alegria que entregamos as duas pontes para a população, totalmente revitalizadas e tão necessárias para o denvolvimento da região e para a mobilidade dos munícipes. Isso é comprometimento e respeito com a população”, disse o prefeito Luiz Dalben.

Para a recuperação da ponte, que estava sendo “engolida” pelo processo de erosão das margens do córrego, foram instaladas novas aduelas de concreto sob a passagem, a fim de melhorar a vazão das águas, as encostas também receberam barreiras de contenção, foram construídas calçadas e parapeito, além da recuperação do asfalto das vias do entorno e nova iluminação. Na área verde houve o plantio de 6,5 mil metros quadrados de grama e mais 150 mudas de árvores, além de serviços de pintura. O espaço também ganhou uma academia ao ar livre e um playground para a diversão da garotada.

As obras no local começaram pela recuperação da ponte da Rua 29, entregue em 2017. A passagem estava interditada havia anos para o tráfego dos moradores e, desta forma, a ponte da Rua Frei Damião de Bozzano, paralela, era a única opção de ligação entre os dois bairros. Após devolver a ponte da Rua 29 aos moradores, a Prefeitura de Sumaré iniciou as obras na passagem da Rua Frei Damião de Bozzano, que também já sofria com o processo de erosão das margens do córrego.

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Sumaré já vacinou 566 profissionais de Saúde da Rede Municipal contra a Covid-19

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O primeiro balanço da vacinação contra a Covid-19 para os profissionais de Saúde das unidades municipais que atuam na “linha de frente” no combate à pandemia do Coronavírus  mostra que, até o último domingo (dia 24), 566 trabalhadores haviam recebido a primeira dose da vacina. Eles estão sendo imunizados nas próprias unidades onde atuam de acordo com cronograma da Secretaria Municipal de Saúde.

Na semana passada, o Governo Estadual entregou ao Município o primeiro lote de vacinas, com 2.680 doses. A campanha segue nos próximos dias.

Conforme lembrou o secretário municipal de Saúde, Rafael Virginelli, a ampliação da vacinação para outros grupos depende do recebimento de novas remessas da vacina. “Portanto, ainda não haverá vacinação nos endereços divulgados anteriormente. A população não deve se dirigir aos locais, mas aguardar ser informada sobre a chegada de novas doses e as datas para vacinação”, explicou Virginelli.

“Os trabalhadores da Saúde são os mais expostos à contaminação pelo Coronavírus, por isso, a prioridade nessa primeira etapa da campanha. O avanço da vacinação para outros grupos é fundamental, mas pedimos que a população esteja consciente, aguarde a sua vez e continue adotando todas as medidas preventivas pelo bem da saúde própria e das pessoas que ama”, finalizou o prefeito Luiz Dalben.

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Shopping ParkCity divulga novos horários de funcionamento

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Seguindo as orientações do Governo e a atualização do Plano São Paulo, confira o novo horário de funcionamento do Shopping ParkCity Sumaré.

Novo horário de funcionamento – Segunda a sexta das 12h às 20h.

Sábado, domingos e feriados, Shopping ficará fechado.

Contato
Tel.: (19) 3450-2100
Atendimento: Segunda a Sexta: 10h – 18h

Endereço
Av. Rebouças, 3400 – Jardim Paulista, Sumaré – Sp – Cep 13171-065

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