O Setor de Fiscalização de Obras e Posturas da Prefeitura de Sumaré, vinculado à Secretaria Municipal de Obras, torna público que não realizou “telefonemas” a proprietários de imóveis comerciais, nem a comerciantes da cidade, sobre as barreiras físicas construídas nas calçadas em frente a alguns estabelecimentos.
O órgão informa ainda que não realiza, neste momento, nenhuma ação de fiscalização sobre este tema, e que não realizou nenhuma notificação. Tais barreiras são aquelas construídas no intuito de evitar a utilização criminosa de automóveis para invadir os comércios através das vitrines – ação conhecida popularmente como “gangue da marcha à ré”.
O único contato do Setor de Fiscalização de Obras e Posturas que é feito por telefone é o agendamento da entrega do “habite-se”. Além disso, em Sumaré, não há norma no Código de Obras que regulamente especificamente a instalação de tais barreiras, apenas as regras gerais sobre calçamento. A Secretaria de Obras apenas analisa e estuda a questão internamente.
Quando houver uma definição técnica sobre tema específico das barreiras, os proprietários dos imóveis que as possuem, bem como a entidade de classe que os representa, serão previamente informados por escrito sobre quais procedimentos e/ou adequações deverão ser providenciadas, sempre dentro de um prazo razoável para a eventual adequação.
O comerciante que recebeu tal telefonema pode estar sendo vítima de algum tipo de golpe ou crime perpetrado por terceiros e deve denunciar o caso ao Setor de Fiscalização de Obras e Posturas.