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Habitação divulga listas de pessoas com problemas de documentação ou que foram desclassificadas de Programa Habitacional
Sumaré divulgou na última edição do Semanário Oficial do Município, publicada em 6 de março, diversas listagens com nomes de pessoas que foram excluídas do Programa de Habitação ou que apresentam pendências na documentação exigida pela Caixa Econômica Federal, órgão responsável pela habilitação definitiva das famílias para que possam ser beneficiadas pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Aquelas pessoas que apresentam problemas com documentos devem ficar atentas ao prazo para consertar as informações incorretas.
Na primeira listagem divulgada constam 116 nomes de pessoas que foram desclassificadas do PMCMV por apresentarem renda superior a R$ 1.600,00, que é o limite da “Faixa 1” estabelecido pelo Governo Federal para o programa.
O problema foi identificado após duas análises feita pela Caixa Econômica Federal, que dá o aval quanto à habilitação ou não dos candidatos. Nesta relação, constam os nomes das pessoas que foram sorteadas em evento realizado no ano passado e fazem, portanto, parte da chamada “demanda aberta”. Neste caso, não cabe mais qualquer recurso.
PRAZO
Já na segunda relação publicada no Semanário estão listados 38 nomes de candidatos que não foram habilitados pela Caixa Econômica Federal durante a análise de documentação. Todas as pessoas têm até o dia 20 de março para realizar as correções necessárias. Desta maneira, as informações poderão ser encaminhadas novamente à CEF.
Neste caso, o atendimento está sendo feito pela empresa Indago Consultoria, das 8h30 às 16 horas, no Centro Administrativo de Nova Veneza. A Indago foi vencedora da licitação e responsável pelo processo de Cadastro Habitacional de Sorteio para demanda geral do Programa “Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1”.
Também foi publicada no periódico do Município uma terceira lista, com outros 100 nomes de candidatos com problemas de documentação e que fazem parte da chamada “demanda indicada” pela Secretaria Municipal de Habitação – formada, basicamente, por moradores de áreas de risco e ocupação irregulares do município. A correção dos documentos também foi solicitada pela Caixa Econômica Federal.
Desde o início da semana, os candidatos convocados já começaram a ser atendidos para que realizem as correções necessárias. Os atendimentos, com dias e horários marcados, também estão sendo feitos no Centro Administrativo de Nova Veneza, na sala anexa. O endereço é Avenida Brasil, nº 1.111, Jardim Seminário. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3399-5852.
O direito às correções dos documentos é garantido pelo Edital de Sorteio (item 9.1). No texto, está previsto que, “após análise da documentação pela Caixa Econômica Federal, quando houver necessidade de correção de documentos enviados, os candidatos que atendam aos critérios do PMCMV terão prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da publicação no Semanário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura de Sumaré, para regularizar sua situação e apresentar nova documentação”.
