Termina na próxima segunda-feira, dia 29 de fevereiro, o prazo para os contribuintes de Sumaré aderirem ao pagamento com desconto da cota única do IPTU (Imposto Predial e Território Urbano) de 2016. Também no dia 29, vence a 1ª parcela, caso o contribuinte opte pelo pagamento em 11 vezes sem desconto. O pagamento dos carnês pode ser feito em qualquer agência bancária ou casa lotérica.
Apesar de os contribuintes de Sumaré receberem seus boletos através dos Correios, também está à disposição a impressão da 2ª via diretamente no portal da Prefeitura, o www.sumare.sp.gov.br. Esta opção pode ser acessada na coluna da esquerda do site, denominada “SERVIÇOS”, no botão virtual “Acesso a Tributos Online”, na opção (link) “2ª via – IPTU exercício”.
A Prefeitura de Sumaré corrigiu o IPTU de 2016 apenas pela inflação, que foi de 9,929% – correspondente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). As alíquotas do imposto não tiveram qualquer alteração.
Para 2016, foram emitidos 78.471 carnês, num total de R$ 58,8 milhões. Em média, a Prefeitura arrecada anualmente cerca de 75% do total lançado, sendo o restante incluído na Dívida Ativa e sujeito a uma ação de Execução Fiscal, conforme determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
SEM ENDEREÇO
Há 1.293 carnês sem endereço no Cadastro Imobiliário Municipal. Nestes casos, o proprietário deve comparecer à CEAC (Central de Atendimento ao Contribuinte) ou até mesmo enviar um e-mail para a Prefeitura. “São casos em que o antigo proprietário vendeu o imóvel e vem até aqui retirar seu endereço, ou então algum loteamento mais recente em que os terrenos ainda estão no endereço da loteadora. Outras vezes, o carnê é devolvido pelos Correios. São várias situações que podem levar a este problema”, explicou a gerente do DTI, Eliane de Azevedo Melo.
As informações sobre a atualização do endereço também estão no site da Prefeitura, no mesmo “botão” de “Acesso a Tributos Online”, mas no link “Alteração de Dados Cadastrais dos Imóveis”.
REVISÃO
O contribuinte que quiser solicitar a revisão do imposto por qualquer motivo tem até 20 dias após a publicação do Edital de Lançamento do IPTU 2016 (ocorrida na edição do dia 12 de fevereiro do Semanário Oficial), ou seja, até o dia 2 de março, para protocolar o pedido, juntando a documentação necessária. O protocolo pode ser feito na CEAC, localizada na Rua Barbara Blumer, nº 44, Sala 3 – Centro (ao lado da Prefeitura), ou na Central de Atendimento do Centro Administrativo de Nova Veneza, na Avenida Brasil, nº 1.111. O atendimento é de segunda a sexta, das 8 às 17 horas. Somente o proprietário ou o procurador constituído podem fazer o pedido, portando cópia do CPF, RG e documento de propriedade do imóvel. Mas atenção: para garantir também o desconto da cota única, o ideal é que o contribuinte faça seu pedido de revisão até o dia 29 de fevereiro.
APOSENTADOS
Já aposentados e pensionistas que atendem às exigências da lei têm até 31 de outubro para solicitar a isenção do IPTU – mas a orientação é se antecipar e fazer este pedido de imediato. “O ideal é que o aposentado faça seu pedido antes do vencimento da cota única (em 29 de fevereiro) porque, se o pedido for indeferido, ele mantém o direito do desconto da cota única”, explicou Eliane.
Têm direto à isenção os aposentados, beneficiários da LOAS (Lei de Amparo Social ao Idoso) ou pensionistas do INSS, proprietários de um único imóvel residencial ou misto, utilizado para sua moradia, cuja renda, incluindo do cônjuge, não ultrapasse cinco salários mínimos, desde que requeira e comprove sua condição.
O interessado deve apresentar cópias do CPF, RG, Certidão de Nascimento, se solteiro, ou Certidão de Casamento, além do CPF e RG do seu cônjuge. Se for viúvo, certidão de óbito e inventário (mesmo que não homologado). Se houver outros proprietários, cópia do CPF e RG de todos, além de verificar se atendem à legislação vigente. Além desses, é preciso apresentar o documento de propriedade do imóvel, como Escritura ou Contrato de Compra e Venda, e um extrato com valor bruto do benefício referente o mês de janeiro de 2016. Mais informações pelo telefone (19) 3399-5382.