A Prefeitura de Sumaré vai distribuir, a partir da segunda quinzena de janeiro, 78.962 carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2017, no valor total de lançamento de R$ 65.965.367,43. Pelo quarto ano consecutivo, o valor do imposto foi corrigido apenas pela inflação oficial medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 7,87%. As alíquotas do imposto não tiveram qualquer alteração. O total de carnês do IPTU 2017 é muito semelhante ao deste ano, quando foram taxados 77.797 imóveis urbanos na cidade.
Segundo o DTI (Departamento de Tributos Imobiliários), órgão subordinado à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, a inadimplência (ou seja, o total de proprietários que deixam de pagar o imposto no ano e, por isso, ficam passíveis de serem incluídos na Dívida Ativa a partir do ano seguinte), durante 2016 foi de 27% até o momento, percentual ligeiramente maior do que a média histórica de 25%. Do total do imposto lançado em 2016, a Prefeitura não recebeu R$ 16.213.743,95.
O IPTU é uma das principais receitas das prefeituras, principalmente no início de cada ano (ou “exercício”). Em 2017, por exemplo, a data de vencimento da primeira parcela, ou da parcela única com desconto de 10%, será no dia 24 de fevereiro. Para quem optar por pagar o tributo parcelado em 11 vezes, as datas de vencimento serão sempre no dia 10 de cada mês, de fevereiro a dezembro. O pagamento dos carnês poderá ser feito em qualquer agencia da Caixa Econômica Federal ou casas lotéricas. A Prefeitura também está conveniando outros bancos.
CONDIÇÕES GERAIS
Os contribuintes isentos do IPTU em 2016 permanecerão automaticamente isentos em 2017. Os que solicitaram o benefício e não receberam nenhuma notificação devem procurar a CEAC (Central de Atendimento ao Contribuinte) da Prefeitura.
“Houve mudança na modalidade de cobrança nos boletos emitidos pela Prefeitura, que passarão a utilizar o formato DAM (Documento de Arrecadação Municipal). Assim, os contribuintes que optarem por canais eletrônicos de pagamento deverão selecionar a opção por convênio, e não mais o boleto de cobrança, como é atualmente. Esta mudança é uma exigência da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos)”, esclareceu Eliane de Azevedo Melo, gerente do DTI.
Os contribuintes que possuem o CPF ou CNPJ cadastrados na Prefeitura poderão emitir a 2ª via dos carnês através do site do município, o www.sumare.sp.gov.br, no link “Acesso a Tributos Online”, onde será solicitada a inscrição cadastral, no caso do IPTU, e a inscrição municipal, no caso do ISS (Imposto Sobre Serviços), além do número dos documentos informados.
Os contribuintes que não concordarem com o lançamento do IPTU, seja por valor, características ou metragem do imóvel, deverão solicitar a revisão em até 20 dias após o recebimento do carnê ou do Edital de Lançamento, que será publicado no Semanário Oficial do Município.
Os contribuintes aposentados ou pensionistas do INSS, com renda total de até cinco salários mínimos (incluindo a renda do cônjuge), que possuam um único imóvel e residam nele, poderão solicitar a isenção do IPTU até 30 de outubro de 2017 apresentando os documentos informados no próprio carnê do IPTU.
É importante que os contribuintes que ainda não possuem o CPF ou CNPJ cadastrado no sistema da Prefeitura façam esta atualização, uma vez que passarão a ter acesso a todos os serviços online que a mesma disponibiliza, como emissão de carnês e certidões.
A CEAC fica na Rua Barbara Blumer, nº 44, Sala 3 – Centro (ao lado da Prefeitura).