Nossa Cidade
Lei Orçamentária de 2023 é aprovada pela Câmara
Pela primeira vez, Sumaré contará com orçamento de mais de R$ 1,2 bilhão para o exercício do próximo ano
Por 19 votos a 1, a Câmara de Sumaré aprovou, em primeiro turno, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023, na sessão desta terça-feira (29). O projeto de lei, de autoria do prefeito Luiz Dalben, prevê receita de mais de R$ 1,2 bilhão para o próximo ano.
A maior parte do montante é destinado ao custeio da Educação, com previsão de investimentos estimados em mais de R$ 339,9 milhões de reais. Em seguida vem a Saúde, com R$ 256 milhões previstos. As áreas de Previdência Social, Assistência Social e Transporte terão investimentos de R$ 43,7; R$ 47,3; e R$ 54,1 milhões, respectivamente. O investimento em Cultura será de R$ 1,035 milhão, enquanto Esporte e Lazer contará com recursos na ordem de R$ 4,9 milhões e Gestão Ambiental R$ 1,11 milhão. A lei aprovada prevê ainda mais de R$ 29 milhões para as atividades legislativas.
A LOA estabelece o orçamento do município, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas da Administração Municipal. Na sua elaboração, cabe à Câmara avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PPA (Plano Plurianual (PPA).
A lei é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo PPA e pela LDO, ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões com a comunidade nas audiências públicas.
