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Nota da Prefeitura sobre paralisação do Gms e Bombeiros

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1º – A Procuradoria Geral do Município de Sumaré, a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e a Secretaria Municipal de Segurança mantêm o entendimento de que o Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Municipal nº 4.967) já estabelece, em seus artigos nº 83 e 84, a jornada semanal de 40 horas de trabalho, com a possibilidade de adoção de sistema de escala de plantão para serviços ininterruptos (essenciais).

2º – O decreto de 2011 revogado recentemente contraria o Estatuto dos Servidores, ao “inovar” e criar normas e regras não previstas na Lei Municipal (o que não pode ser feito por mero decreto).

3º – O apontamento pela necessidade de revogação do decreto de 2011 foi feito por uma comissão intersecretarial criada recentemente pela Administração Municipal que avaliou possibilidades de redução da folha de pagamentos de todas as secretarias (folha esta, atualmente, no limite da LRF). Ao analisar as documentações existentes, descobriu-se este decreto, considerado equivocado e desnecessário.

4º – A revogação do decreto de 2011 não afeta a rotina de trabalho ou as escalas de plantões da Guarda e do Corpo de Bombeiros porque, como explicado, o Estatuto já estabelece o sistema de plantão (hoje adotado pelas equipes de várias funções e secretarias, e não apenas estas duas categorias), determinando inclusive o sistema e percentuais de pagamentos das horas extras efetivamente trabalhadas.

5º – Tanto que, antes da publicação, em outubro de 2011, do decreto ora revogado, os Guardas e Bombeiros atuavam em sistema de plantão normalmente, sem quaisquer questionamentos por parte das duas categorias.

6º – Ainda assim, em atendimento ao pedido expresso por representantes das duas categorias em reuniões recentes realizadas pelos secretários municipais, e no intuito de tranquilizá-los quanto à preservação plena de seus direitos estabelecidos pelo Estatuto, a Administração Municipal decidiu, nesta data, publicar novo decreto detalhando as regras já aplicáveis ao sistema de plantão dos Guardas e Bombeiros Municipais de Sumaré. Registre-se que, ao contrário do decreto anterior (revogado), a nova norma não traz nenhuma “inovação” das regras estabelecidas pelo Estatuto, apenas detalhando e deixando claro o que já está na lei.

7º – Obviamente, todas as horas extras eventualmente realizadas pelas categorias continuarão a ser pagas normalmente, como sempre aconteceu.

8º – A Administração Municipal propôs-se, por volta das 10 horas da manhã deste dia 1º de outubro, a receber, no Gabinete, representantes das duas categorias para explicar estes itens, mas eles declinaram do convite alegando não quererem conversar sem a presença de representante do Sindicato dos Servidores – entidade esta que, entende a Prefeitura, está no momento sem diretoria legalmente constituída, em função de decisão judicial publicada esta semana no Diário Oficial.

 

Assim, a Prefeitura de Sumaré entende ter solucionado todos os questionamentos dos Guardas e Bombeiros Municipais, e espera que as categorias mantenham normalmente o trabalho que vêm realizando em prol da população da cidade.

Prefeitura de Sumaré.

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Prefeitura de Sumaré distribui nova remessa de kits nutricionais para alunos cadastrados no programa Bolsa Família

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A Prefeitura de Sumaré começa a distribuir na próxima semana, por intermédio de ação conjunta entre as Secretarias Municipais de Educação e de Inclusão Social, a segunda remessa dos kits nutricionais. A intenção da administração municipal é assistir os estudantes da rede municipal de ensino que precisam da merenda escolar como complemento alimentar durante esse período do bloqueio social.

A distribuição será feita em duas fases: os alunos cadastrados no Programa Bolsa Família poderão fazer a retirada na escola onde estudam entre os dias 6 e 8 de abril, das 9h30 às 14h30. A segunda fase é para os demais pais de alunos não cadastrados no programa e que manifestarem interesse no kit. Eles deverão fazer agendamento prévio, via telefone, na unidade escolar onde o filho estuda.

Os kits são compostos de arroz, feijão, macarrão, óleo, leite, biscoito, achocolatado em pó e bolos (tipo Pullman).

A medida foi tomada com base em Decretos Municipais e Estaduais que suspenderam no dia 23 de março as aulas em todas as escolas públicas e particulares de Sumaré, como forma de enfrentamento do coronavírus. Pensando no atendimento aos alunos que necessitam da merenda escolar como complemento na alimentação, o prefeito Luiz Dalben determinou a distribuição dos kits nutricionais a cada 15 dias.

“Muitas crianças hoje vão à escola contando com a merenda escolar e a intenção é continuar assistindo essas famílias. Trabalhamos para o desenvolvimento e formação de qualidade da comunidade estudantil e, enquanto as escolas se mantiverem fechadas, os alunos receberão os kits, que são referentes à merenda que teriam na escola. Trabalhamos para que nossos alunos se sintam acolhidos mesmo neste período difícil que estamos enfrentando”, explicou o prefeito Luiz Dalben.

Visando tranquilizar e prestar o auxílio necessário aos moradores, Sumaré trabalha desde janeiro para o enfrentamento do coronavírus. No início do ano, antes mesmo do primeiro caso ser confirmado no país (no dia 26 de fevereiro), a Prefeitura já estudava um plano de contingência para prevenção da doença, aprovado no dia 4 de fevereiro, quando foram decididos protocolos, entre eles, o treinamento das equipes da Secretaria de Saúde e divulgação das medidas preventivas à população. Por meio do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Coronavírus, boletins diários são disponibilizados no site da Prefeitura (www.sumare.sp.gov.br). Um canal de WhatsApp para atendimento direto à população foi implantado para orientação médica específica sobre a doença.

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Área Central de Sumaré recebe reforço na limpeza com hipoclorito de sódio

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Como medida de combate à disseminação da Covid- 19 (coronavírus), a Prefeitura de Sumaré, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, realiza diariamente o trabalho de pulverização com hipoclorito de sódio, especialmente em áreas de mais circulação de pessoas. Nessa quinta-feira, 2 de abril, as equipes voltaram a reforçar a limpeza na região central da cidade. Os pontos de higienização incluem os prédios do Paço e Câmara Municipal, Fórum, Terminal Rodoviário, UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Macarenko, área comercial na Avenida Sete de Setembro, nas proximidades do Cemitério da Saudade e também no Velório Municipal (neste último, a higienização acontece todos os dias).

O hipoclorito de sódio vem sendo utilizado pela Prefeitura na limpeza de ambientes públicos desde a segunda quinzena de março. A pulverização já foi realizada em unidades de Saúde, pontos de ônibus e ruas nas regiões do Maria Antônia, Matão, Área Cura, Picerno, Nova Veneza e Centro (onde está sendo realizado o reforço).

Estudos mostram que a aplicação de hipoclorito de sódio – com poder desinfetante e de desinfecção – tem sido bastante eficaz no combate ao  vírus que pode ficar retido nas superfícies. A limpeza de pontos de contato, como bancos, pisos, grades, entre outros, ajuda a prevenir o contágio. A utilização do produto não traz riscos para a população e segue as recomendações dos órgãos em Saúde.

“Seguimos incansáveis, trabalhando dia e noite, no enfrentamento da pandemia, priorizando, acima de tudo, a saúde e a segurança da nossa população nesse momento tão delicado que o mundo está vivendo. Agradeço, mais uma vez, a sensibilização de todos que estão empenhados junto ao Poder Público para conter a disseminação desse vírus”, completou o prefeito Luiz Dalben.

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Inclusão Social de Sumaré esclarece população para não cair em fake news sobre auxílio emergencial do Governo Federal

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Preocupada com a repercussão de notícias falsas (fake news), a Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Sumaré está esclarecendo à população, em especial as famílias em vulnerabilidade social, sobre o andamento do auxílio financeiro emergencial sancionado pelo Presidente da República na noite dessa quarta-feira, 31 de março.

A seleção e o cadastramento dos beneficiários serão realizados pelo Governo Federal exclusivamente de forma digital a fim de evitar aglomerações. O sistema digital que servirá para realizar esse cadastro ainda está em fase de implantação, portanto, não há qualquer cadastramento presencial sendo realizado pela Prefeitura de Sumaré.

O plano de ação da proposta ainda está em fase de implantação e o Município não recebeu, até o momento, qualquer orientação oficial. É importante que o munícipe fique atento às informações falsas que estão circulando nas redes sociais para não cair em golpes cibernéticos.

De acordo com a Secretaria Municipal de Inclusão, outra questão muito importante que deve ser esclarecida é com relação ao pagamento do benefício. Haverá um cronograma que ainda não tem data para começar a ser feito. Todas as informações serão divulgadas à medida que estiverem disponíveis.

“A população não deve procurar por agência da Caixa Econômica, Lotérica, CRAS ou qualquer outro tipo de órgão municipal, principalmente para evitar aglomeração neste momento de enfrentamento ao coronavírus”, reforçou o órgão municipal.

CRITÉRIOS

Pela proposta do Governo Federal, os beneficiários terão um auxílio mensal de R$ 600, durante os próximos três meses. Cada família poderá ter, no máximo, dois beneficiados pelo auxílio. Trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a receber R$ 1,2 mil por mês.

Para receber o auxílio, o beneficiário precisa atender alguns critérios: ter mais de 18 anos; não ter emprego formal; atender critérios de renda familiar; não pode receber benefícios previdenciários, seguro desemprego, nem participar de programas de transferência de renda do Governo Federal, com exceção do Bolsa Família.

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