Nossa Cidade
Oportunidade para produtores rurais de Sumaré
Uma excelente oportunidade para produtores rurais sumareenses! Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado ano passado oferece benefícios com a restauração ecológica dos municípios afetados pelo prolongamento da rodovia dos Bandeirantes (SP-348), que inclui Sumaré. A informação foi confirmada durante reunião entre representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico de Sumaré. O TAC está sendo executado por meio de um Termo de Cooperação Técnica entre a Fundação Florestal do Estado e a Fundação Agência das Bacias PCJ e segue diretrizes estabelecidas na Política de Mananciais dos Comitês PCJ. O documento determina a obrigatoriedade de restaurar, no mínimo, 200 hectares de áreas de preservação permanente.
O projeto, no entanto, será executado em duas etapas. A primeira já está sendo trabalhada em Sumaré e Hortolândia e consiste na realização dos Projetos Individuais de Propriedade (PIPs), ou seja, um diagnóstico na microbacia fonte hídrica de abastecimento público, no caso a Bacia do Córrego Hortolândia, que abrange o Taquara branca, Jacuba e os Baços – que são mananciais localizados em Sumaré. Esse levantamento confirmará se há necessidade de compensação. A segunda etapa prevê a restauração ecológica das áreas indicadas por meio dos PIPs, segundo a legislação vigente e acordado com os proprietários por meio de autorização. Segundo a Fundação Ambiental, ‘para cada etapa haverá a necessidade dos proprietários aderirem por meio de assinatura de termos de adesão’.
O prefeito Luiz Dalben comentou que a adesão dos produtores rurais locais é de suma importância para a concretização desta recuperação ambiental. “É um trabalho considerável de recuperação dos recursos florestais e Sumaré é um dos municípios contemplados. Pedimos aos produtores rurais sumareenses que façam a adesão junto às Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico, uma vez que serão beneficiados com esta restauração ecológica”, garantiu o chefe do Poder Executivo de Sumaré.
De acordo com o engenheiro agrícola Emílio Seigui Kobayashi, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Sumaré, o TAC prevê que as cidades afetadas indiquem as áreas de preservação permanente disponíveis em mananciais hídricos em seus territórios para a restauração ecológica, mediante o plantio de mudas de espécies nativas da região. “O primeiro passo foi identificar os produtores rurais que possuem terras nessas áreas, e agora estamos em contato com eles para que assinem o termo de autorização do PIP. Para o ano de 2020 está prevista a conclusão do Termo de Referência para contratação do serviço de elaboração dos PIPs, que deverão ser executados por uma instituição que será contratada pela Fundação Florestal, e depende do número de propriedades que aderiram ao Projeto e a dimensão das áreas. O plantio das áreas está previsto para 2021”, explicou.
Os produtores rurais interessados em se beneficiar com o PIP devem procurar a Secretaria de Meio Ambiente que fica na Rua Eugenia Biancalana Duarte, nº 200, Jardim Primavera, ou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada na Praça da República, 203 – Centro. Mais informações pelos telefones 3903.2431 (Meio Ambiente) ou 3903.4231 (Desenvolvimento Econômico).
