INTRODUÇÃO

● O empréstimo consignado é um empréstimo bancário cuja garantia de pagamento é o próprio salário do servidor/trabalhador, através de desconto direto das parcelas nos salários (expresso em holerite).

● No caso dos servidores públicos municipais de Sumaré, há duas possibilidades: o servidor pode contratar tal modalidade de empréstimo pessoal diretamente em um banco oficial, ou através do SINDISSU em bancos privados conveniados com a entidade de classe.

● No caso do empréstimo com bancos oficiais, é a própria Prefeitura que realiza o repasse das parcelas descontadas dos servidores à instituição financeira.

● No caso da outra modalidade, que é intermediada pelo SINDISSU, a Prefeitura realiza o repasse dos valores a contas correntes nos respectivos bancos privados, que estão em nome da entidade sindical, conforme convênios de cooperação recíproca firmados entre os bancos e o Sindicato a partir de 2008.

Está claro que o MPE investiga este segundo caso: os empréstimos intermediados pelo SINDISSU junto a bancos privados.

● Desde o início da atual gestão, em 2013, a única modalidade de empréstimo pessoal que vem sendo autorizada pela Prefeitura de Sumaré é aquela com bancos oficiais. Portanto, eventuais pendências do SINDISSU junto a bancos privados seriam anteriores à atual gestão.

NOTA

Em função de informações improcedentes que continuam sendo propagadas pelo SINDISSU – Sindicato dos Servidores Municipais com o mero intuito de confundir a opinião pública, a Prefeitura de Sumaré vem a público novamente esclarecer que:

1º – Conforme amplamente divulgado pela imprensa, tanto a partir de informações do advogado dos reclamantes quanto do próprio promotor público que atua no caso, o objeto PIC (Procedimento Investigatório Criminal) do MPE (Ministério Público Estadual) é exclusivamente a suposta falta de pagamento/repasse/depósito dos valores das parcelas de empréstimos consignados retidas dos servidores, repassadas pela Prefeitura ao SINDISSU mas supostamente não pagas/repassadas pela entidade de classe aos bancos privados credores conveniados com a entidade de classe.

2º – A Prefeitura de Sumaré está em dia com estes repasses, que têm sido depositados rigorosamente na data prevista, sempre nas contas correntes indicadas pelo SINDISSU.

Se há qualquer divergência entre os valores repassados pela Prefeitura ao SINDISSU e os valores pagos pela entidade aos bancos privados, tal diferença deve ser explicada pelo sindicato.

3º – Tais convênios de empréstimos consignados foram firmados ainda na gestão anterior, a partir de 2008, com quatro bancos privados, inclusive instituições financeiras sediadas em outros estados. São eles: Bomsucesso, BV, Rural e Luso.

Tal relação fica clara, por exemplo, na leitura da cláusula 4ª, item B do convênio com o Banco Bonsucesso, datado de 4 de julho de 2008 e assinado pelo então prefeito à época:

“Além das demais obrigações que lhes caiba em decorrência de outras disposições contidas neste instrumento, o SINDICATO compromete-se a: (…)

b) Providenciar e acompanhar junto à INTERVENIENTE ANUENTE o repasse dos valores descontados nas folhas de pagamento dos servidores à conta corrente do SINDICATO aberta junto ao BANCO, nos termos da cláusula 8.1 do presente instrumento.”

4º – Como já esclarecido, a própria Prefeitura de Sumaré também intermedeia empréstimos pessoais de servidores (sem a participação do SINDISSU), mas apenas com bancos oficiais (casos da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil) e com o Santander (ex-Banespa).

Neste caso, os repasses são feitos diretamente pela Prefeitura junto a estes bancos oficiais, sem intermediação da entidade de classe, e também estão em dia.

5º – A Prefeitura de Sumaré não é autora, parte nem provocadora das denúncias que chegaram ao promotor e motivaram o MPE a atuar neste caso. As denúncias foram feitas diretamente por servidores que se utilizaram dos empréstimos intermediados pelo SINDISSU e que se sentiram prejudicados por terem seus nomes negativados na praça.

A Prefeitura de Sumaré não tem qualquer interesse no processo eleitoral para a direção do SINDISSU nem “apoia” qualquer grupo ou chapa interessados nesta eleição.

6ª – A Prefeitura de Sumaré considera absurda a tentativa deliberada da diretoria do SINDISSU de “envolver” a Municipalidade nas denúncias e na investigação do Ministério Público Estadual, confundindo a opinião pública e tentando criar uma cortina de fumaça sobre o que realmente está sendo investigado.

Todas estas informações, devidamente documentadas, serão prestadas ao MPE assim que solicitadas.

Prefeitura de Sumaré.