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Prazo para MEIs regularizarem débitos foi prorrogado para 30 de setembro

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O Posto SEBRAE em Sumaré informa que foi prorrogado para 30 de setembro o prazo para os Microempreendedores Individuais (MEIs) regularizarem os débitos nas DASN-SIMEI (Declaração Anual Simplificada do MEI). De acordo com dados do SEBRAE SP, Sumaré conta atualmente com 20 mil MEIs, ocupando a segunda posição na Região Metropolitana de Campinas em número de inscritos (fica atrás apenas da cidade de Campinas).

Para consultar os débitos, o MEI deverá acessar o Portal do Simples Nacional – http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/ e clicar em “Simei – Serviços”. Quem encontrar dificuldades ou precisar de mais informações pode contar com a orientação da equipe do SEBRAE Sumaré. O funcionamento da unidade é de segunda a sexta-feira, em horário comercial, na Praça da República, nº 203. O telefone é (19) 3828-8630.

Os débitos podem ser quitados à vista ou parcelado, por meio de boleto DAS DAU, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Os débitos de ICMS e ISS inscritos em dívida ativa pelos Estados e Municípios deverão ser pagos em guia própria do Estado ou Município responsável pelo imposto.

Além da inscrição em dívida ativa, caso o MEI não regularize os débitos, poderá ocorrer a exclusão do SIMEI e do Simples Nacional por parte da Receita Federal, Estados e Municípios, devendo recolher os tributos na forma do lucro presumido ou real a partir da data de efeito da exclusão. Além disso, sofrerá todas as restrições aplicáveis aos contribuintes inadimplentes como, por exemplo, a perda da qualidade de segurado do INSS, a dificuldade para obtenção de crédito e o cancelamento do registro (CNPJ), além da possibilidade de cobrança judicial do débito (execução fiscal).

Para mais informações, acesse o Portal do Simples Nacional: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/

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Sumaré inicia plantio de 7 mil mudas de espécies nativas no Horto Florestal

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Uma data para celebrar a cidade mais verde, bonita, sustentável e com mais qualidade de vida para a população! Para marcar o Dia da Árvore nesta terça-feira, 21 de setembro, a Prefeitura de Sumaré, por meio da secretaria municipal de Meio Ambiente, realizou o plantio de 500 mudas arbóreas de espécies nativas na área do Horto Florestal. Foi o início de uma ação que contemplará o local com 7.000 novas árvores!

De acordo com o secretário da pasta, Carlos Barijan, a iniciativa visa o reflorestamento da mata ciliar na maior área verde de Sumaré. Desde 2017, toda a cidade recebeu mais de 35 mil árvores, em plantios realizados por meio do projeto “Replantar” da Prefeitura nas mais diversas regiões.

Representando o prefeito Luiz Dalben, o secretário de Governo e Participação Cidadã, Welington Domingues Pereira, destacou a importância deste dia como “uma oportunidade de demonstrar nosso carinho e respeito pela natureza, em evento nesta região (Horto Florestal) que é tão importante para nossa cidade. Serão 7.000 mudas nesta iniciativa, trazendo melhorias na qualidade do ar e na vida da nossa população!”

O presidente do Comdema de Sumaré (Conselho Municipal de Meio Ambiente), Cássio Ferraz Monteiro, lembra que a ação desta terça-feira (21) ganha volume neste momento de crise climática e hídrica: “hoje são 500 novas árvores contribuindo com a garantia de uma qualidade de vida melhor para o futuro”.

O plantio continuará nos próximos dias. O Horto Florestal, considerado o “pulmão” de Sumaré, logo passará a contar com novas árvores, entre Aroeiras, Ipês, Pau-Brasil, entre outras espécies.

O evento contou com a participação de autoridades municipais, que ajudaram a equipe do Meio Ambiente na realização do plantio. Estiveram presentes os secretários Welington Domingues Pereira (Governo e Participação Cidadã); Carlos Barijan (Meio Ambiente); Eder Ruzza (Finanças e Orçamento); Aparecido Fernandes (Obras e Serviços Públicos); Silvestre Gonçalez (Comunicação Social); Jesuel Pereira (Controle Interno e Transparência); Valdir de Oliveira (Cultura, Esporte e Lazer); Douglas Oliveira (Habitação); Mirela Hernandes Cia Medeiros (Inclusão Social); Roberto Vensel (Mobilidade Urbana e Rural); Ricardo Zequin (Segurança Pública). Também participaram os vereadores Sílvio Coltro; Tião Correa; Everton Rodrigo dos Santos (“Digão”) e Raí do Paraíso.

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Sumaré promove conscientização na Semana Nacional do Trânsito

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De 18 a 25 de setembro é celebrada a Semana Nacional do Trânsito, estabelecida pelo artigo 326 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com o objetivo de conscientizar a população, prevenir acidentes e salvar vidas, a secretaria de Educação da Prefeitura de Sumaré realizou nesta quarta-feira (22) a ‘blitz do trânsito’ na região central da cidade para orientar motoristas, passageiros, motociclistas, ciclistas e pedestres.

A ação contou com a participação de um personagem muito especial: a “Luly”, semáforo que dança e interage com a população, despertando a atenção para o tema “Respeito e Responsabilidade. Pratique no Trânsito”.

Nas escolas municipais, a Educação para o Trânsito é assunto desenvolvido junto aos alunos durante toda a semana com atividades de teatro, jogos, entre outras, visando à conscientização dos jovens sumareenses.

“A Semana do Trânsito nos chama para a reflexão sobre o comportamento diário de cada cidadão, afinal, um trânsito mais seguro depende da responsabilidade e consciência de todos! Em Sumaré, temos investido pesado em Mobilidade, visando mais segurança para a população, com a recuperação asfáltica por meio do PRC da Prefeitura (Programa de Recape Contínuo), reforço e renovação na sinalização horizontal, duplicação de vias, entre outras ações, além da intensificação de campanhas educativas junto aos moradores”, destacou o prefeito de Sumaré, Luiz Dalben.

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Sumaré inicia cadastramento no núcleo Pomares do Quilombo

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A Secretaria de Habitação de Sumaré realizou na última semana o cadastramento habitacional das famílias que residem no núcleo Pomares do Quilombo, na região central, dando continuidade às tratativas de regularização fundiária da área. Equipes da pasta estiveram no local para realizar o procedimento e orientar os moradores.

Os moradores que ainda não foram cadastrados devem comparecer na Secretaria de Habitação de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, localizada na Avenida Brasil, nº 1.111, Nova Veneza.

O trabalho visa diagnosticar a situação das famílias e a classificação de cada uma, por exemplo, o número de idosos e crianças residentes, possibilitando o detalhamento da análise social dos moradores para classificar a área no REURB (Regularização Fundiária Urbana).

“Desde 2017 estamos trabalhando para ofecer moradia adequada à população, com acesso a serviços públicos de qualidade e igualdade social, de modo a promover a ocupação do espaço urbano de forma planejada. Buscamos alternativas para a regularização fundiária da área. Este levantamento é de grande importância para termos um diagnóstico completo e atual do local para, posteriormente, darmos andamento nos processos de regularização, garantindo mais dignidade para todos”, explicou o prefeito Luiz Dalben.

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