quinta-feira, Maio 24

Prefeito Luiz Dalben sanciona alteração em lei sobre recolhimento de veículos abandonados na cidade

 

Sumaré, 19 de abril de 2018

 

O prefeito Luiz Dalben sancionou as alterações na Lei Municipal nº 5.458 de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a recolher veículos abandonados nas vias públicas e terrenos baldios da cidade, aprovadas pela Câmara de Vereadores.

Com as modificações, após a notificação dos proprietários, os automóveis abandonados em vias públicas em total estado de depreciação podem ser guinchados se não forem retirados das ruas em até cinco dias corridos; os veículos abandonados sem placas serão recolhidos em um prazo de dez dias; e os carros abandonados emplacados em quinze dias.

Os veículos recolhidos são encaminhados para o Pátio que presta serviços ao município. O proprietário que quiser reaver o automóvel deve comparecer pessoalmente ao local, com documentação em dia, além de realizar o pagamento do guincho e da estadia. Decorridos cento e vinte dias da remoção sem a reclamação apropriada, o automóvel será submetido a leilão público ou modalidade equivalente.

Só é permitido guinchar automóveis sem notificação prévia caso o mesmo esteja estacionado de maneira irregular ou atrapalhando o trânsito.

A Administração intensificou a fiscalização contra os veículos abandonados em Sumaré. Em 2017, 87 carros foram retirados das ruas da cidade e mais de 200 notificações foram emitidas, um aumento em 158,9% em relação ao ano de 2016. “Além da poluição visual e de gerar insegurança para os moradores da vizinhança, os veículos abandonados nas ruas podem servir de criadouros para o mosquito da dengue. As alterações na lei municipal transcorrem a fim de garantir a saúde pública e mais qualidade de vida aos munícipes”, explicou o prefeito Luiz Dalben.

Denúncias sobre veículos abandonados nas vias públicas podem ser feitas para o 0800-772-7722.

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