Prefeitura apura responsabilidade de creche conveniada ao Proeb que deixou 90 alunos sem aulas

A Prefeitura de Sumaré vai apurar administrativamente a responsabilidade de uma creche particular da Área Cura conveniada ao Proeb (Programa Municipal de Educação Básica) que paralisou suas atividades sem aviso prévio neste dia 12 de agosto. Diante do descumprimento do contrato pela creche particular situada no Parque Bandeirantes, na Área Cura, a Municipalidade agiu rapidamente na manhã desta sexta-feira para redistribuir os 90 alunos atendidos nesta unidade para outras quatro instituições conveniadas na mesma região, minimizando assim os transtornos às famílias.

O Proeb é o programa de “bolsa creche” custeado integralmente pelos Cofres Municipais, que oferece vagas gratuitas às famílias beneficiadas através da contratação do serviço de instituições privadas da cidade. “Existe um contrato de prestação de serviços que tem suas regras e deve ser seguido. Fomos surpreendidos com um e-mail da EEI Mini Mundo, onde atendemos 90 alunos através do Proeb, informando que, precipitadamente, eles estariam paralisando as atividades na data de hoje, descumprindo assim o contrato. Imediatamente, entramos em contato com quatro escolas da Área Cura mais próximas, prevendo a necessidade de redistribuição temporária das crianças”, explicou a secretária Ana Claudia Fóffano Mengue.

Logo cedo, a equipe da Secretaria de Educação orientou os pais por telefone sobre os locais para onde eles deveriam encaminhar as crianças nesta sexta-feira. “Os pais também foram pegos desprevenidos, mas a maioria buscou outras alternativas, como parentes e amigos, e não precisou desta alternativa oferecida pela Secretaria. O atendimento as crianças é de caráter essencial e foi necessária esta medida para garantir este atendimento às famílias”, justificou Ana Claudia.

Ao longo do dia, os representantes da Prefeitura mantiveram diálogo com a direção da EEI Mini Mundo, salientando o descumprimento do contrato por parte da instituição privada e informando a abertura de um procedimento de apuração de responsabilidades. “Já temos, em apoio às famílias, um cronograma de transferência provisória dos alunos para outras unidades, até que possamos avaliar a situação jurídica deste contrato”, finalizou a secretária.

O PROGRAMA

Desde que assumiu, a atual gestão ampliou significativamente a abrangência do PROEB (Programa Municipal de Educação Básica), o programa de “bolsa creche”. Se no início de 2013, eram 36 creches particulares conveniadas, hoje já são 59 unidades. Isto também permitiu o incremento do número de vagas “compradas” em 26,7%, pulando de 3.359 para 4.258 alunos (de 0 a 3 anos) atendidos pelo programa municipal.

Por ano, os Cofres Municipais investem cerca de R$ 19,8 milhões no PROEB. Nem um centavo vem do Governo Federal. São investidos R$ 387,80 por criança por mês a cada creche conveniada. Desde o final do ano passado, novas instituições estão sendo conveniadas em regiões de maior demanda da cidade, graças ao remanejamento de vagas dentro do próprio território municipal.

O programa tem um caráter altamente social, beneficiando gratuitamente milhares de criança de mães que trabalham fora. Todas as vagas são para período integral. O objetivo do PROEB é o de suprir a inexistência de creches municipais por meio de parcerias com unidades particulares.