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Prefeitura de Sumaré beneficia professores com nova lei
A Prefeitura de Sumaré propôs um Projeto de Lei com o objetivo de restituir 14% das horas extras, conhecidas como jornada suplementar, trabalhadas pelos professores da rede municipal de ensino. Esse projeto visa substituir a Lei Municipal 6.449, que está em vigor no município desde 2010.
Atualmente, os professores contribuem com um percentual de 14% sobre as horas extras trabalhadas dentro do regime de horas estipulado, porém, essa contribuição não é restituída após a aposentadoria.
Com o novo projeto, que será submetido à Câmara para aprovação, a restituição das horas extras será realizada. O Secretário de Finanças e Orçamento de Sumaré, Eder Ruzza, explica: “Um exemplo: existem profissionais que trabalham no regime de 150 horas mensais e acabam fazendo 190. O percentual é cobrado sobre as horas extras, mas não retorna na aposentadoria. Com o novo projeto, todos passam a receber.”
A Prefeitura informa que já possui o valor financeiro necessário, aproximadamente R$ 400 mil, em caixa para realizar as restituições aos professores aposentados. O projeto será submetido à Câmara na próxima sessão, em regime de urgência.
