Prefeitura de Sumaré encerra Programa Parcele Fácil

O programa Parcele Fácil da Prefeitura de Sumaré terminou na segunda-feira, dia 31 de julho, com a adesão de 17.135 contribuintes. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o montante negociado foi de R$ 24,3 milhões, valor que deverá ingressar efetivamente nos cofres públicos ao longo dos próximos quatro anos – uma vez que os débitos podiam ser negociados em até 48 vezes.

O Parcele Fácil foi instituído por meio do Projeto de Lei nº 002/2017, sancionado pelo prefeito de Sumaré, Luiz Dalben, com o objetivo de permitir aos cidadãos sumareenses a regularização dos débitos junto ao Poder Público.

Entre as principais dívidas acumuladas pelos contribuintes estão o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Contribuição de Melhorias e Plano Comunitário (que se referem a taxas de asfalto e iluminação, por exemplo), taxas de funcionamento e publicidade, ISS Fixo e débitos com contas de água e esgoto com o extinto DAE (Departamento de Água e Esgoto), antes da concessão à Odebrecht. Todos estes débitos, inscritos ou não da Dívida Ativa, que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2016, puderam ser parcelados com descontos entre 50 a 100% no valor da multa e juros moratórios.

Os contribuintes ainda em dívida com a Prefeitura de Sumaré devem procurar a CEAC (Central de Atendimento ao Contribuinte) para negociação. O parcelamento pode ser feito em até 40 vezes, mas não há mais descontos na multa e juros. A CEAC atende nos dias úteis, das 8 às 16 horas. O endereço é Rua Bárbara Blumer, nº 44, sala 3, Centro (ao lado da Câmara de Vereadores).