A Prefeitura de Sumaré vem a público desmentir inverdades divulgadas nesta data por nota supostamente originária do SINDISSU – Sindicato dos Servidores Municipais, entidade que foi alvo, no último dia 30 de setembro, de mandados de busca e apreensão no âmbito de PIC (Procedimento Investigatório Criminal) do MPE (Ministério Público Estadual).
A Prefeitura não retém o repasse de parcelas de empréstimos consignados de servidores em bancos privados, que foram e são repassados em dia à entidade de classe (SINDISSU).
A Administração Municipal não foi autora, parte nem provocadora das denúncias que chegaram ao promotor e motivaram o MPE a atuar neste caso.
Pelas informações colhidas na imprensa, fica claro que as denúncias foram de servidores que se sentiram prejudicados pelas supostas ações atribuídas
ao SINDISSU.
O empréstimo consignado é um empréstimo bancário cuja garantia de pagamento é o próprio salário do servidor/trabalhador, através de desconto
direto das parcelas nos salários (expresso em holerite).
No caso dos servidores públicos municipais de Sumaré, há duas possibilidades: o servidor pode contratar tal modalidade de empréstimo
pessoal diretamente em um banco oficial, ou através do SINDISSU em bancos privados conveniados com a entidade de classe.
No caso do empréstimo com bancos oficiais, é a própria Prefeitura que realiza o repasse das parcelas descontadas dos servidores à instituição
financeira.
No caso da outra modalidade, que é intermediada pelo SINDISSU, a Prefeitura realiza o repasse dos valores a uma conta corrente em nome da
entidade sindical, conforme convênios de cooperação recíproca firmados entre os bancos e a entidade sindical. Pelas informações colhidas até o
momento junto à imprensa, fica claro que o MPE investiga este segundo caso – os empréstimos intermediados pelo SINDISSU junto a bancos privados.
Desde o início da atual gestão, em 2013, a única modalidade de empréstimo pessoal que vem sendo autorizada pela Prefeitura de Sumaré é aquela com
bancos oficiais. Portanto, eventuais pendências do SINDISSU junto a bancos privados seriam anteriores à atual gestão.
Mais informações neste caso serão prestadas à comunidade conforme estiverem disponíveis.
Quaisquer solicitações de informações feitas junto à Prefeitura pelo MPE ou pela Justiça serão imediatamente prestadas.
Fonte: Prefeitura de Sumaré.