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Prefeitura de Sumaré lança programa Precatório Já, para pagamento antecipado com deságio de 40%
A Prefeitura de Sumaré publicou na última sexta-feira, dia 30, o edital que institui no Município o programa Precatório Já para pagamento antecipado de precatórios, por meio da Câmara de Conciliação. Até o dia 17 de setembro, titulares, herdeiros ou cessionários de precatórios poderão apresentar suas propostas mediante deságio de 40% para o recebimento dos valores devidos pelo Município.
As propostas deverão ser apresentadas em formulário disponível no site da Prefeitura (www.sumare.sp.gov.br, na aba Câmara de Conciliação), devidamente preenchido e acompanhado da documentação exigida, protocolado no Setor de Protocolo Geral, localizado na rua Dom Barreto, 1.211, centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Estão reservados mais de R$ 33 milhões para os acordos, pagos diretamente pelo Poder Judiciário. A Câmara de Conciliação vai analisar as propostas e a classificação será feita de acordo com os critérios do edital como ser portador de doenças graves, ser pessoa com deficiência e ter mais de 60 anos. Também será respeitada a ordem cronológica dos precatórios, de acordo com os exercícios a que se referem.
“O programa Precatório Já é mais uma ação do Município para fazer nossa economia girar, antecipando os pagamentos, além de agilizar e desburocratizar o processo. Mesmo com a retrações no consumo, diminuindo a circulação do dinheiro, com planejamento e respeito ao dinheiro público, conseguimos dar continuidade a diversas obras e melhorias para a população e contribuintes.”, explicou o secretário de Finanças, Eder Ruzza.
