A Prefeitura de Sumaré está orientando microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte sobre os novos prazos relacionados ao Simples Nacional para 2027. Por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego, Geração de Renda e Desenvolvimento Econômico e do SEBRAE Aqui Sumaré, o município reforça a importância de os empresários anteciparem a análise da situação fiscal e buscarem orientação antes de tomar decisões relacionadas ao regime tributário.
Para as empresas que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027, o prazo para solicitar a opção foi prorrogado para 15 de outubro de 2026. A mudança faz parte do processo de adequação do regime às novas regras da Reforma Tributária sobre o Consumo e altera o calendário tradicional de opção.
A recomendação aos empreendedores é aproveitar o período para verificar a situação fiscal da empresa, identificar eventuais débitos ou outras pendências e avaliar, de acordo com as características do negócio, o regime tributário mais adequado.
“Esse prazo adicional é importante para que o empreendedor possa se organizar, verificar a situação da empresa e buscar orientação antes de tomar uma decisão. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o SEBRAE Aqui Sumaré estão à disposição para apoiar os pequenos negócios”, destaca o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ed Carlo Michelin.
Regularização
Além do prazo para solicitar a opção pelo Simples Nacional, os empresários devem ficar atentos à data de 30 de outubro de 2026, limite para regularizar débitos ou outras pendências que possam impedir o ingresso no regime.
A regularização deve ser feita dentro do prazo, já que a data é fixa. Dessa forma, quanto mais tarde o empreendedor fizer a solicitação, menor será o período disponível para solucionar eventuais pendências identificadas.
Outra decisão que possui prazo até 30 de outubro é a opção, por empresas do Simples Nacional, pelo regime regular de recolhimento do IBS e da CBS para o primeiro semestre de 2027.
São, portanto, duas decisões diferentes: uma define o ingresso ou retorno ao Simples Nacional em 2027; a outra diz respeito à forma de recolhimento do IBS e da CBS por empresas que permanecerão no Simples Nacional.
Prefeitura amplia orientação aos pequenos negócios
Em Sumaré, o SEBRAE Aqui atua em parceria com a Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego, Geração de Renda e Desenvolvimento Econômico para oferecer informação, orientação e apoio aos empreendedores do município.
Reforma Tributária exige planejamento
As mudanças no calendário do Simples Nacional estão relacionadas ao processo de implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo, que introduz novos procedimentos envolvendo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Diante desse novo cenário, a orientação é que os empresários avaliem a situação de cada negócio antes de tomar uma decisão, considerando aspectos como planejamento financeiro, rotina operacional, emissão de documentos fiscais e impactos tributários.
O SEBRAE-SP disponibiliza conteúdos e ferramentas gratuitas para auxiliar os empreendedores durante o processo de adaptação.
Entre os recursos está o Simulador da Reforma Tributária, que permite comparar cenários e avaliar possíveis impactos das mudanças. Também está disponível o curso on-line e gratuito “Prepare sua empresa para a Reforma Tributária”, voltado a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
O conteúdo aborda temas relacionados às novas regras de cálculo de impostos, obrigações acessórias, adequações na rotina empresarial, emissão de notas fiscais e estratégias financeiras para a manutenção da competitividade e da conformidade dos negócios.
SERVIÇO
Simples Nacional 2027
Opção pelo Simples Nacional: até 15 de outubro de 2026
Regularização de débitos e pendências: até 30 de outubro de 2026
Opção pelo regime regular de IBS e CBS: até 30 de outubro de 2026
Simulador da Reforma Tributária – SEBRAE:
https://sebrae.com.br/subsites/reforma-tributaria
Curso gratuito “Prepare sua empresa para a Reforma Tributária”:
https://sp.loja.sebrae.com.br/reforma-tributaria-1-372000123006
A Prefeitura de Sumaré orienta os empreendedores a não deixarem as decisões para a última hora. O planejamento antecipado permite identificar eventuais pendências, buscar orientação especializada e preparar a empresa para as mudanças que passam a valer em 2027.