A Prefeitura de Sumaré prorrogou até 30 de outubro o programa Fique em Dia Sumaré, iniciativa que facilita a regularização de débitos municipais para pessoas físicas e jurídicas. O programa oferece condições especiais para contribuintes que desejam negociar suas pendências e colocar a situação fiscal em dia.
Entre as principais condições está a concessão de 100% de desconto sobre juros e multas incidentes sobre os débitos municipais, conforme as regras estabelecidas pela legislação. A medida permite que os contribuintes regularizem suas pendências em condições diferenciadas.
O programa contempla débitos municipais inscritos ou não em dívida ativa, ampliando o acesso à negociação para contribuintes que estejam em diferentes situações fiscais junto ao município. Além do pagamento à vista, o parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito representa uma alternativa para quem precisa distribuir o valor da dívida e organizar melhor o orçamento, tanto para famílias quanto para empresas.
Durante o período de vigência, os interessados podem consultar seus débitos, verificar as condições disponíveis e formalizar a negociação de acordo com as regras previstas na legislação municipal. Recursos que retornam em serviços para a população
A Prefeitura destaca ainda que a regularização dos débitos contribui para o equilíbrio das contas públicas e para a manutenção da capacidade de investimento do município.
Os recursos recuperados por meio da negociação das dívidas fortalecem a arrecadação municipal e contribuem para que a Administração dê continuidade a ações e investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e serviços públicos.
Com a prorrogação até 30 de outubro, pessoas físicas e jurídicas ganham mais prazo para aproveitar as condições do Fique em Dia Sumaré e regularizar suas pendências junto ao município.