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Programa Nossa Casa abre inscrições para sorteio de moradias; veja as cidades

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A Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), abre nesta quarta-feira (11) inscrições para participação de sorteios do Programa Nossa Casa em diversas cidades do Estado. O prazo vai até segunda-feira (16).

As moradias serão sorteadas em Borebi em cidades das regiões de Campinas, Presidente Prudente e Rio Preto. Para concorrer a uma das unidades habitacionais, o candidato deve fazer sua inscrição pelo site www.cdhu.sp.gov.br ou pelo aplicativo Kaizala, disponível gratuitamente nas lojas App Store e Play Store.

Ao acessar o site dentro do período indicado, procure o empreendimento de acordo com a sua cidade, na área de inscrições. O candidato precisa prestar bem atenção, pois só poderá se inscrever no empreendimento do município em que mora ou trabalha. Mais informações também pelo Alô CDHU: 0800 000 2348.

Região de Bauru (58 moradias)
– Borebi: inscrição entre 11/03 às 8h e 16/03 às 16h

Região de Campinas (176 moradias)
Período de inscrição:
– Itapira: entre 11/03 às 9h45 e 16/03 às 17h45
– Joanópolis: entre 11/03 às 9h30 e 16/03 às 17h30

Região de Itapeva (48 moradias)
– Barra do Chapéu: inscrição entre 11/03 às 9h45 e 16/03 às 17h45

Região de Presidente Prudente (282 moradias)
Período de inscrição:
– Presidente Prudente: entre 11/03 às 8h45 e 16/03 às 16h45
– Presidente Venceslau: entre 11/03 às 9h e 16/03 às 17h
– Alfredo Marcondes: entre 11/03 às 9h15 e 16/03 às 17h15

Região de Rio Preto (193 moradias)
Período de inscrição:
– Estrela d’Oeste: entre 11/03 às 8h15 e 16/03 às 16h15
– Icem: entre 11/03 às 8h30 e 16/03 às 16h30

Seleção

A seleção dos beneficiados será feita por sorteios públicos classificatórios. Só poderá se candidatar a um imóvel quem estiver morando ou trabalhando há pelo menos 5 anos na cidade que receberá o empreendimento e não pode ter sido beneficiado por nenhum programa habitacional. Outra exigência do programa é que o candidato esteja com o nome limpo, ou seja, sem nenhuma restrição de crédito para obter o financiamento ofertado pelas regras da Caixa Econômica Federal. Também não poderá possuir pendência com a Receita Federal.

Os imóveis vão atender famílias com renda entre 1,5 e 5 salários mínimos. A Secretaria de Habitação concederá subsídios de até R$ 40 mil, conforme a renda das famílias. Será possível contar ainda com subsídios federais e utilizar o FGTS no financiamento habitacional. Desta forma, o valor das prestações ficará compatível com a capacidade de pagamento das famílias.

Os empreendimentos serão viabilizados pela modalidade Nossa Casa-CDHU, que prevê na primeira etapa a construção de 11 mil moradias em 113 cidades em parceria com a Caixa Econômica Federal. Nesta modalidade, os terrenos são ofertados pelos municípios e a construção das moradias é realizada com recursos da Caixa e da Secretaria da Habitação, por intermédio da Agência Paulista. A CDHU já fez o credenciamento de empresas para a execução de 7.278 unidades da primeira etapa.

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Bolsonaro anuncia aumento do salário mínimo para R$ 1.100

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (30), em redes sociais, a assinatura de uma medida provisória (MP) que elevará o salário mínimo para R$ 1.100, com vigência a partir de 1º de janeiro. O valor atual é de R$ 1.045.

“O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”, afirmou o presidente.

Em meados de dezembro, o Congresso havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, fixando o salário-mínimo em R$ 1.088. Na proposta aprovada pelos parlamentares, não houve aumento real no salário, tendo sido feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

fonte ebc

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Anvisa muda regras para uso emergencial de vacina contra covid-19

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alterou ontem (29) dois pontos dos requisitos mínimos para submissão de pedido de autorização de uso emergencial de vacinas para covid-19.

“A publicação foi alterada em pontos específicos referentes aos documentos a serem submetidos à agência”, disse a Anvisa, em nota.

A mudança foi divulgada um dia depois da farmacêutica Pfizer informar, em comunicado, que não solicitará o uso emergencial de sua vacina no Brasil.

O imunizante foi desenvolvido em parceria com a empresa alemã BioNtech e já é utilizado em países como Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha e França, entre outros. 

A Anvisa modificou um dos pontos destacados pela Pfizer como entrave para o uso emergencial. O dispositivo exigia a apresentação de um cronograma de distribuição da vacina específico para o Brasil, bem como a informação precisa da quantidade de produto acabado disponível para compra. Segundo a multinacional farmacêutica, tais pontos “só poderão ser definidos na celebração do contrato definitivo”.

Novas regras

Pelas novas regras da Anvisa, passou a ser necessário apresentar somente “informações sobre a previsão da quantidade de produto acabado disponível para importação e/ou disponibilização”.

O outro ponto alterado diz respeito ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido a ser elaborado com os dados específicos da vacina que se pretende autorizar para uso emergencial.

A Anvisa incluiu nos requisitos a sugestão de que seja utilizado o modelo simples disponibilizado pelo governo do Reino Unido. Pode ser empregado também “outro modelo desenvolvido pela empresa”, segundo a nova redação do Guia 42/2020.

No comunicado de segunda-feira (28), a Pfizer disse ter se reunido com técnicos da Anvisa em 14 de dezembro para esclarecer as dúvidas sobre o pedido de uso emergencial, e que, até aquele momento, concluiu ser mais célere submeter a vacina aos trâmites normais de autorização.

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Com 10,8 milhões de doses, Estado de SP garante estoque para iniciar vacinação

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Quantidade já é superior à mínima necessária para aplicação da primeira dose nos grupos prioritários da campanha

O Governo de São Paulo recebeu na manhã desta quarta-feira (30) um novo lote com mais 1,6 milhão de doses da vacina do Instituto Butantan contra o novo coronavírus.

Agora, já são cerca de 10,8 milhões de vacinas em solo brasileiro, quantidade superior ao necessário para aplicação das primeiras doses no grupo prioritário previsto na fase inicial da campanha, prevista para começar no dia 25 de janeiro.

Conforme já anunciado pelo Governo de SP, a primeira fase da campanha totaliza 9 milhões de pessoas, somando profissionais de saúde, idosos, indígenas e quilombolas, definidos como os primeiros públicos a participar da estratégia de Imunização devido à vulnerabilidade à COVID-19.

A nova carga desembarcou por volta das 5h50 no aeroporto de Guarulhos, em um voo da Swiss Air que saiu nesta terça-feira de Pequim, na China, e fez escala em Zurique, na Suíça.

Com doses já prontas para aplicação, esta é a sexta e última remessa de vacinas recebidas em 2020, e em janeiro mais lotes devem desembarcar em São Paulo.

Outras 500 mil doses chegaram também nesta semana, na segunda-feira (28), com o quinto lote de vacinas. A parceria entre o Butantan e a biofarmacêutica Sinovac Biotech foi firmada em junho. O primeiro lote com 120 mil doses chegou ao Brasil no dia 19 de novembro.

O segundo carregamento, com 600 litros a granel do insumo, correspondente a um milhão de doses, desembarcou em 3 de dezembro. Já a terceira remessa, com 2 milhões de doses, foi recebida em 18 de dezembro.

Na véspera de Natal (24) São Paulo recebeu a maior carga de vacinas com 5,5 milhões doses composta por 2,1 milhões de forma pronta para aplicação e mais 2,1 mil litros de insumos, correspondentes a 3,4 milhões de doses que serão envasadas no complexo fabril do Butantan, também em São Paulo.

“Já temos uma quantidade expressiva de vacinas disponíveis e novos lotes devem chegar agora em janeiro, o que permitirá, após o registro do imunizante pela Anvisa, o início da vacinação pela rede pública”, afirmou Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan.

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