Projeto de lei de Deputado Dalben que assegura ao aluno deficiente prioridade na matrícula

De autoria do deputado estadual Dirceu Dalben (PL), o Projeto de Lei nº 463/2019, que assegura ao aluno deficiente prioridade na matrícula em escola pública estadual mais próxima de sua residência, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) nesta terça-feira, dia 1º. A proposta também já havia sido aprovada pelas comissões de Educação e Cultura e Constituição, Justiça e Redação.

Além de assegurar aos alunos portadores de qualquer tipo de deficiência a matrícula na escola estadual mais próxima de sua residência, o projeto de lei também prevê que as unidades de ensino promovam a devida acessibilidade para o atendimento desses alunos, seja estrutural, comunicacional ou em recursos humanos, com profissionais qualificados.

“Com este projeto de lei, nosso objetivo é garantir a todos, sem distinção, o acesso à Educação e ao conhecimento, além de assegurar o pleno desenvolvimento dos alunos com deficiência, promovendo a inclusão social e oferecendo a eles mais qualidade de vida”, explicou o deputado.

Durante a reunião da Comissão de Finanças, a proposta foi elogiada por outros parlamentares. Os deputados Paulo Fiorillo e Welington Moura destacaram que o projeto de lei beneficia não só as crianças, mas também seus responsáveis. O deputado Alex de Madureira completou explicando sobre os benefícios aos alunos autistas, que muitas vezes apresentam dificuldades em utilizar o transporte público.

“As crianças portadoras de alguma restrição de locomoção, seja física ou intelectual, não podem ficar fora da escola por este motivo, devendo o estado criar mecanismos que assegurem o aprendizado e o convívio no ambiente escolar”, reforçou Dalben.


O projeto segue agora os trâmites da Casa de Leis, para posterior apreciação dos deputados estaduais em sessão plenária.