A Secretaria de Educação de Sumaré formalizou a criação da Comissão para Relações Étnico-Raciais. O grupo terá caráter permanente e atuação no sistema municipal de ensino.
A medida visa garantir a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, o respeito à liberdade e a convivência ética e respeitosa diante da diversidade. A comissão irá orientar a aplicação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena em todos os níveis da educação básica.
A finalidade do colegiado é planejar, implementar, acompanhar e avaliar ações pedagógicas para a promoção da equidade racial. As atribuições incluem propor programas de formação para professores e gestores, fomentar práticas que valorizem a história e a cultura afro-brasileira, africana e indígena, e promover o enfrentamento ao racismo no ambiente escolar.
O secretário de Educação, Lucas Gomes, declarou: “A comissão fortalecerá políticas educacionais de promoção da igualdade racial e o reconhecimento da diversidade no âmbito do sistema municipal de ensino”.
Composição
A composição da comissão será formada por um supervisor de ensino, dois gestores escolares, um professor da educação básica, dois representantes do Núcleo Pedagógico, um representante do Conselho Municipal de Educação, um técnico da Secretaria, um representante do Centro de Formação de Educadores (CEFEMS) e um representante da Comissão Interna de Educadores (CIE).
Entre as competências do grupo estão a elaboração de um plano anual de ação, o acompanhamento da execução das políticas para relações étnico-raciais, a elaboração de relatórios periódicos com recomendações e a articulação de parcerias com instituições.
A Comissão para Relações Étnico-Raciais terá reuniões ordinárias trimestrais e extraordinárias sempre que convocadas por seu coordenador.