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Secretaria de Habitação da Prefeitura de Sumaré divulga balanço das atividades de 2019

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sumaré

A Secretaria de Habitação da Prefeitura de Sumaré, responsável pela elaboração, desenvolvimento e implantação de políticas públicas e programas habitacionais voltados à população sumareense, em especial de baixa renda, divulga balanço das principais ações realizadas em 2019, terceiro ano da gestão do prefeito Luiz Dalben.

No ano passado, a equipe técnica da Habitação de Sumaré dedicou-se às questões relacionadas às normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), de acordo com os dispositivos da Lei Federal Nº 13.465, de 11 de julho de 2017. 

Segundo a secretaria, os núcleos habitacionais Parque Rosa e Silva e jardins das Orquídeas, Casa Verde, Irmã Davina, Vitória, além da Vila Operária, estão em fase avançada no processo Reurb, com o apoio da Secretaria Estadual de Habitação, por meio do programa Cidade Legal.

No mês de abril, a Prefeitura de Sumaré entregou 553 termos de quitação dos núcleos já regularizados no Nova Esperança I e II, Jardim Luiz Cia, Jardim Nossa Senhora da Conceição II, Residencial Bordon II, Parque Bandeirantes I, II e III e Bom Retiro II.

A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas e socioambientais que visam à ordenação de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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Este tema também norteou diversas palestras e treinamentos, dos quais Sumaré participou, alguns eventos promovidos pelo próprio Município, como é o caso do “Workshop Regularização Fundiária”, realizado em junho de 2019. Em setembro, aconteceram seminários sobre o assunto na Escola do Parlamento em São Paulo, e na Unicamp.

Em 2019, a Prefeitura realizou ainda o Trabalho Técnico Social (TTS) junto aos moradores do núcleo “Minha Casa, Minha Vida” no Empreendimento Emílio Bosco, incluindo oficinas e palestras que visam a inclusão social e geração de renda. O mesmo trabalho será feito junto às famílias beneficiárias do programa MCMV nos empreendimentos Jardim das Estâncias, Residencial Itália, Jardim das Águas e Condomínio Emílio Bosco, por empresa credenciada contratada pela Caixa Econômica Federal.

Fechando 2019, o Chefe do Executivo de Sumaré, Luiz Dalben, assinou em dezembro o termo de Adesão ao “Nossa Casa”, programa do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Habitação Estadual, com a proposta de promover parcerias entre o Estado, prefeituras e iniciativa privada para fomentar a produção de unidades habitacionais em terrenos públicos para famílias que vivem em áreas de risco e de baixa renda.

“2019 foi um ano de grandes avanços para Sumaré também na área da Habitação. 2020 não será diferente: vamos empreender todos os esforços necessários para viabilizar à população sumareense, principalmente a de baixa renda, o acesso à moradia adequada, com condições dignas, o acesso a serviços públicos de qualidade e promover a igualdade social, bem como a ocupação do espaço urbano de forma planejada”, comentou o prefeito Luiz Dalben.

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