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Semifinais do Futebol Amador Veteranos acontecem neste sábado, dia 23

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Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos e Prefeitura de Sumaré lembra ações para a garantia de direitos

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Nessa segunda-feira, dia 13 de julho, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) – completou 30 anos. Principal instrumento normativo sobre o assunto no Brasil, o ECA fundamentou a construção de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes, com importantes contribuições para a ampliação do acesso à Educação, combate ao trabalho e à violência infantil, entre outras.

Visando à proteção e ao fortalecimento do sistema de garantia de direitos fundamentais preconizado no ECA, o município conta com diversos instrumentos e programas mantidos pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assitência Social (SMIADS).

Na Proteção Básica, em parceria com Organizações da Sociedade Civil, são oferecidos os SCFVs (Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) em 15 endereços descentralizados, com 1.518 pessoas sendo atendidas atualmente no município (entre crianças, adolescentes e idosos).

“Os serviços ofertados pelo Município têm caráter preventivo e proativo, com políticas públicas pautadas na defesa e afirmação dos direitos da criança e do adolescente, no desenvolvimento de suas potencialidades e no alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento das vulnerabilidades em todas as suas esferas”, disse o prefeito Luiz Dalben.

Por meio do Programa “Criança Feliz”, são atendidas cerca de 600 pessoas, entre gestantes, crianças até 36 meses e suas famílias com Cadastro Único nos Programas Sociais do Governo Federal, além de crianças de até 72 meses e suas famílias inscritas no BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Ainda no programa de Proteção Básica, a Prefeitura oferece apoio integral a cerca de de 100 crianças e adolescentes em situação de gravidez precoce, assegurando aos filhos uma primeira infância sadia e de pleno desenvolvimento humano.

Sumaré também conta com programas que atuam em situações de violência no ambiente familiar, negligência nos cuidados e abandono de dependentes. O CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), órgão da SMIADS com sede em Nova Veneza, atende crianças e adolescentes, além de idosos e pessoas com deficiência e/ou situação de rua, oferecendo serviços de proteção social especial de média e alta complexidade.

Infelizmente, situações de violação dos direitos da criança e do adolescente são realidade no nosso país. Em Sumaré, entre os casos registrados pelo CREAS durante todo o ano de 2019, a negligência e o abandono foram maioria, com 41% do total, seguidos da violência psicológica (20%) e violência física (19%).

“Especialmente nesse período de pandemia que estamos enfrentando por conta da Covid-19, é necessário ainda mais atenção às crianças e adolescentes em situação de isolamento social e observação das situações de violência, fazendo denúncias para que as vítimas possam ser protegidas. Os dados nos mostram  que muitas das violências a que meninas e meninos estão submetidos acontecem dentro de casa e precisamos nos esforçar para ajudar e evitar tais violações”, alertou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Sumaré, Waleria Atiani Neres Teixeira.

O CMDCA é uma expressão da chamada “democracia participativa”, prevista no art. 1º, parágrafo único e art. 204, II, da Constituição Federal, por meio da qual a sociedade civil organizada é chamada a debater com o governo os problemas existentes na área da infância e da juventude e, para estes, encontrar soluções efetivas e duradouras que assegurem seus direitos e sua proteção com absoluta prioridade.

Os canais para denúncias de violações de direitos são o Conselho Tutelar e o disque 100, ambos com atendimento 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As denúncias  são devidamente averiguadas e encaminhadas aos órgãos competentes.

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152 anos de Sumaré: Prefeitura inaugura exposição virtual nessa terça-feira (14)

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As comemorações dos 152 anos de Sumaré, celebrado no próximo dia 26, seguem durante todo o mês de julho. A programação resgata a história do município por meio de eventos organizados de forma a respeitar a necessidade de isolamento social devido à pandemia do novo coronavírus.

Nessa terça-feira (14), a Prefeitura de Sumaré, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e com o apoio da Associação Pró-Memória, fará uma “live”, às 10 horas, na página oficial da Administração no Facebook (facebook.com/prefeituramunicipaldesumare). A transmissão ao vivo vai inaugurar a exposição virtual “A Esperança no Sonho Floriu” e o  vídeo ficará disponível para  ser conferido posteriormente.

A mostra contará com painel de fotos e sugestão de livros sobre a história e curiosidades da cidade, além de objetos e móveis antigos. “Todo o material estará exposto na Biblioteca Municipal Professor Plínio Machado da Silva e será apresentado ao público em formato de vídeo, com a participação dos professores de teatro e dança da Prefeitura, Laudemir Merlini, Lino Bispo e Cah López, caracterizados como personagens da época”, explicaram os organizadores.

“Essa foi uma forma que encontramos de fazer com que os munícipes possam participar dos eventos durante esse mês tão festivo para nossa cidade, divulgando informações sobre a história e falando, mais uma vez, sobre o orgulho que temos da nossa querida Sumaré. Mas, claro, tudo isso de forma segura, evitando aglomerações, priorizando e protegendo a saúde da nossa população”, disse o prefeito Luiz Dalben.

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Mais de 100 cursos EAD gratuitos na Faculdade Anhanguera de Sumaré, confira:

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