Em um dia histórico para a classe artística e para a gestão pública local, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou por unanimidade, durante a Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 297/2026, que institui o Plano Municipal de Cultura (PMC). A proposta, enviada pelo Executivo Municipal, estabelece as diretrizes, metas e mecanismos de acompanhamento e avaliação das políticas públicas culturais do município.
A votação ocorreu em regime de urgência especial e contou com o apoio massivo dos parlamentares, obtendo 19 votos favoráveis e nenhum voto contrário. A aprovação do plano supre uma demanda histórica da classe artística e consolida um instrumento de planejamento contínuo para a cidade, garantindo que projetos e investimentos no setor tenham perenidade e transparência, independentemente de trocas de gestão.
Construção participativa e valorização da classe
O texto do Plano Municipal de Cultura é fruto de um processo contínuo de escuta ativa e diálogo entre o Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, os representantes do movimento cultural e a sociedade civil, fortalecendo a participação social na construção do documento. Durante as deliberações, os vereadores destacaram a importância de acolher as sugestões apresentadas pelo setor artístico para a redação final do texto.
“A aprovação do Plano Municipal de Cultura representa um divisor de águas. Sumaré passa a contar com uma legislação moderna que atende aos anseios de quem faz arte e movimenta a economia criativa na nossa cidade. É a garantia de que a cultura de Sumaré continuará viva, fortalecida e estruturada para o futuro de todos”, ressaltou o prefeito Henrique do Paraíso.
O que muda na prática?
Com a instituição do PMC, Sumaré fortalece a sua governança cultural e assegura benefícios diretos para a população e para os trabalhadores da cultura:
A instituição do PMC é um divisor de águas porque fortalece a nossa governança cultural e traz garantias reais, tanto para os trabalhadores da arte quanto para toda a população. Na prática, o plano nos dá segurança jurídica, ao estabelecer critérios claros e transparentes para o fomento e a aplicação dos recursos públicos. Ele nos permite trabalhar com um planejamento de longo prazo, traçando metas para formar público, descentralizar os eventos para os bairros e preservar o nosso patrimônio.
Além disso, com o município devidamente alinhado ao Sistema Nacional de Cultura, abrimos portas e facilitamos a atração de repasses e verbas estaduais e federais. Tudo isso com monitoramento e transparência, já que o plano prevê mecanismos permanentes para avaliar o impacto de cada ação e garantir que a cultura chegue com qualidade a todas as regiões de Sumaré.
Após a aprovação na Câmara, a matéria segue para a sanção do Prefeito Henrique do Paraíso e publicação no Diário Oficial do Município, entrando em vigor imediatamente.