Nossa Cidade
Sumaré desclassifica 26 sorteados no Minha Casa, minha vida
Desde a realização do sorteio de 2.818 unidades habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida” para a chamada “demanda aberta”, realizado em agosto e que envolveu 9.750 famílias inscritas, a Secretaria Municipal de Habitação de Sumaré vem checando todas as denúncias de irregularidades que chegam de populares, via Ouvidoria Municipal – além de casos suspeitos detectados pela própria pasta e pela Secretaria de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, que verifica os dados dos sorteados no Cadastro Único do Governo Federal.
Foram sorteados 2.818 titulares e 2.818 suplentes para os três empreendimentos em construção na cidade através de parceria da Prefeitura com os programas “Minha Casa, Minha Vida”, federal, e “Casa Paulista”, estadual.
Graças a esta rígida verificação, até o momento, foram desclassificados 26 candidatos sorteados (incluindo titulares e suplentes), por grave omissão de informações no momento do cadastro. Segundo a Secretaria Municipal de Habitação, todas estas 26 pessoas tiveram direito de defesa, mas, devido às irregularidades insanáveis, assinaram um termo de renúncia às unidades habitacionais. Os 26 nomes foram publicados em edital na edição deste dia 30 de outubro do Semanário Oficial do Município.
Para desclassificar os candidatos irregulares, o Município usa seu poder de autotutela, reconhecido pela Súmula n° 473 do STF (Supremo Tribunal Federal). Deste modo, a Prefeitura reserva o direito de realizar várias avaliações dos documentos comprobatórios de atendimento às regras e critérios do PMCMV.
Segundo a secretária municipal de Habitação, Geralda Magalhães, “o Programa existe para beneficiar quem nunca possuiu legalmente uma moradia e se enquadra no perfil, de acordo com as diretrizes da própria lei e da Caixa Econômica Federal”. “É dever de qualquer cidadão denunciar qualquer irregularidade que ele tenha conhecimento”, diz.
Atualmente, a pasta investiga outras seis denúncias que chegaram por meio da Ouvidoria Municipal. A Habitação informa que qualquer denúncia de irregularidade com os candidatos sorteados deverá ser feita diretamente ao órgão municipal, por meio dos telefones (19) 3828-2187 e 0800 770-0770.
AUSENTES
Também na edição do Semanário Oficial distribuída neste dia 30, a Prefeitura de Sumaré, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, publicou uma lista de desclassificação com 74 candidatos titulares e 1.010 candidatos suplentes, convocados no dia 17 de outubro, também por meio de publicação (na edição 196 do Semanário). Estas pessoas não compareceram à segunda e última chamada para justificarem a ausência nas convocações anteriores, conforme previsto no Edital de Sorteio (item 8.3). Estes candidatos estão automaticamente desclassificados do processo de pré-seleção das famílias para o Programa “Minha Casa Minha Vida” – Faixa 1, conforme deliberação do Conselho Municipal de Habitação.
INDICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Habitação informa, ainda, que outras duas pessoas da chamada “demanda de indicação” (que é definida pela Prefeitura, majoritariamente dentre famílias de ocupações em áreas públicas e de risco, para ocupar os outros 50% de unidades do programa) também foram excluídas do processo, após irregularidades terem sido identificadas pela pasta.
