Nossa Cidade
Sumaré entrega contratos de lotes para 182 famílias
A regularização foi viabilizada em parceria, com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)/FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social). Além da regularização jurídica dos lotes, o agora “bairro” também já recebeu obras de infraestrutura, que incluíram instalação de redes de esgoto, drenagem de águas pluviais (galerias), pavimentação e iluminação pública.
De maneira geral, a regularização fundiária consiste em reconhecer e garantir a segurança da posse pelo morador. As famílias beneficiadas vão pagar pelos lotes em até 144 prestações. Já o preço varia de acordo com a metragem de cada imóvel.
Além da possibilidade de pagar pelos lotes em várias prestações, todas as famílias também foram contempladas com a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por três anos. Após a assinatura dos contratos, a Prefeitura fará o registro do parcelamento do solo em cartório e, após isso, as famílias vão começar a pagar pelos lotes adquiridos.
Para o vereador Cícero Ceará “a luta pela moradia ainda é muito árdua nesse país e hoje é um momento especial de concretização desse processo”. O administrador regional da Região de Nova Veneza, Antonio Carlos de Nicolai, também destacou ser “uma alegria muito grande participar desse momento”.
Segundo arquivos da Prefeitura de Sumaré, a área que compreende o bairro, na Região de Nova Veneza, foi ocupada irregularmente 26 anos atrás e consiste num terreno que pertencia a uma incorporadora imobiliária. Em 2005, a posse da área passou à Prefeitura, em virtude de dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), porém a ocupação já estava consolidada.
OUTROS LOCAIS
Atualmente, além do Jardim Nossa Senhora Conceição 2, os bairros Jardim Davina, Jardim Vitória, Vila Operária, Jardim Aclimação, Casa Verde, Parque Salerno e Jardim Bom Retiro (Rua Cobrasma) também passam pelo mesmo processo que deverá resultar na regularização fundiária.
