Nossa Cidade
Sumaré inicia cobrança de Taxa do Lixo
Cumprindo a Lei Federal nº 14.026/20, a partir de 1º de janeiro de 2021 é cobrada a Taxa de Lixo em Sumaré, correspondente ao lixo recolhido no Município. A cobrança ocorre no carnê do IPTU e está descriminada de forma transparente para a população. Sumaré é a última cidade da RMC (Região Metropolitana de Campinas) a recolher a taxa, iniciando somente após esgotarem todos os prazos legais para a implantação. O valor recolhido será utilizado para investimentos em resíduos urbanos, ofertando melhorias para os munícipes e meio ambiente.
Respeitando a Lei Municipal de Calamidade e os reflexos da pandemia, o Município postergou ao máximo a cobrança, porém, respeitando os prazos e determinações legais, até que não houvesse mais recurso para não implantar a taxa. Caso a cobrança não fosse iniciada, Sumaré corria o risco de sofrer crime de responsabilidade fiscal e renúncia de receita. Todas as demais cidades da RMC já contam com a arrecadação, algumas até antes da Lei Federal entrar em vigor.
“Nosso objetivo é que todo investimento feito em nossa cidade, seja justo respeitando os direitos do cidadão. Respeitando a população e todos os problemas oriundos da pandemia e sensibilizado com as dificuldades vividas nesse período por cada família, conduzimos esse processo até o limite legal, poupando os munícipes dessa despesa, imposta por Lei Federal. Porém, a imposição legal nos impossibilitou de não implantar a taxa. Vamos ampliar a fiscalização da empresa responsável pela execução da coleta de lixo, sempre visando melhorias na qualidade do serviço prestado, em respeito ao direito do melhor serviço e agora, diretamente pago pelo munícipe”, explicou o secretário de Finanças, Eder Ruzza.
Em 2021, Sumaré foi a 12ª cidade do Brasil que melhor aplicou os recursos arrecadados em melhorias para a população. É o que apontou o Índice de Retorno do Tributo Municipal (IRTM), um estudo da empresa Assertif. De acordo com a análise, a cidade reverteu de maneira eficiente as taxas e tributos pagos pela população, gerando crescimento em todas as áreas e qualidade de vida dos moradores.