Sumaré libera outra nota sobre Vila Soma

Com todo o respeito ao desembargador coordenador do Gaorp do TJ-SP, a prefeita de Sumaré, Cristina Carrara, lembra que foi eleita democraticamente para administrar uma cidade de 270 mil habitantes, que tem uma conhecida carência em diversas áreas atendidas pelo Poder Público, em especial a área de Habitação, onde há cerca de 12.000 famílias que moram na cidade há 5 anos ou mais e que também reivindicam o direito à moradia, aguardando pacientemente uma oportunidade de adquirir um imóvel subsidiada por dinheiro público.

Em nenhum momento a prefeita Cristina Carrara se posicionou “contra” as famílias da ocupação da área da Soma, ela apenas representa e transmite o anseio de uma população que cobra publicamente o cumprimento de uma ordem judicial já transitada em julgado.

Infelizmente, na reunião do Gaorp, à qual enviou representantes imbuídos da boa vontade de colaborar para uma desocupação pacífica, ordeira e breve das áreas invadidas, o que houve foi mais uma das inúmeras prorrogações de prazo – o que apenas permite o agravamento constante de todos os problemas inerentes a esta ocupação precária.

A Prefeitura de Sumaré ressalta, por fim, que tem a obrigação de cumprir ordens judiciais.

Relembrando que:

1. A Prefeitura de Sumaré não é proprietária das áreas invadidas em 2012, portanto não é autora da ação privada de reintegração de posse, cuja sentença, transitada em julgado, deveria ser o único objeto da atuação do Gaorp – cuja sigla, destacamos, significa “Grupo de Apoio à Ordens Judiciais de Reintegração de Posse”.

2. Ao contrário da gestão anterior, a atual Administração Municipal jamais permitiu, desde que assumiu, o surgimento de novas ocupações irregulares na cidade, e atua, através de seu Programa de Habitação em andamento, para a redução do déficit habitacional consolidado na cidade, muito anterior ao surgimento da ocupação da área da Soma.

3. A Prefeitura de Sumaré jamais prometeu “apontar”, “indicar” ou “ceder” áreas públicas municipais para a “relocação” dos ocupantes da Soma, posto que não existem tais áreas públicas para fins habitacionais nesta cidade.

4. Da mesma forma, a Prefeitura de Sumaré jamais discutiu a possibilidade de permanência ou “regularizar” da invasão, o que é totalmente inviável por uma série de fatores legais, urbanísticos e financeiros. É este posicionamento que foi formalizado recentemente ao juiz do caso.

5. Levantamento recente aponta que 90% dos ocupantes dessas áreas particulares invadidas em 2012 são oriundos de outras cidades, estados e países. Portanto, não poderiam ser priorizados em detrimento das milhares de famílias de Sumaré que aguardam há 5 anos ou mais, pacientemente, por uma oportunidade de inclusão em programa habitacional popular oficial.

6. Os levantamentos periódicos já realizados por equipe técnica de Assistência Social demonstram claramente que a ocupação cresceu exponencialmente desde a primeira ordem judicial não cumprida de reintegração de posse, ainda em 2012, indo de meras 300 famílias para cerca de 2.000 atualmente, agravando cada vez mais os problemas urbanísticos, ambientais, de Saneamento Básico e de Saúde Pública – com os quais a Prefeitura de Sumaré não pode mais compactuar.

7. A Prefeitura de Sumaré de fato debateu a possibilidade de atendimento da pequena parcela de famílias oriundas de Sumaré e que preenchessem os critérios do Programa de Habitação (especialmente morar na cidade há 5 anos ou mais), mas esta possibilidade foi imediatamente rechaçada pelo Ministério Público na própria reunião do Gaorp.

8. “Desordem” e “violência” é o que a comunidade de Sumaré vive há 3 anos, graças à lentidão dos órgãos responsáveis em fazer cumprir a ordem de desocupação das áreas invadidas e à manipulação dessas famílias para fins políticos.