Sumaré terá que devolver R$ 1,5 milhão

Mesmo com todos os esforços da equipe técnica da atual gestão municipal, que assumiu em 1º de janeiro de 2013, a Prefeitura de Sumaré terá que devolver R$ 1.593.815,38 (em valores já corrigidos) de dois convênios com a Secretaria de Estado da Saúde cujas condições não foram plenamente cumpridas pela gestão municipal anterior, que se encerrou em 31 de dezembro de 2012. O prazo para a entrega das prestações de contas de ambos os convênios também se encerrou ao final de 2012.

Ambos foram executados parcialmente, mas a gestão passada não conseguiu comprovar adequadamente a aplicação da totalidade dos recursos dentro dos prazos máximos legais, e de acordo com o que havia sido solicitado ao Governo do Estado.

Segundo pareceres da atual equipe de Convênios, em um dos casos a gestão anterior apresentou notas fiscais emitidas fora do período da vigência do convênio, que não foram aceitas na prestação de contas – ou seja, foram “glosadas”.

No outro caso, foram adquiridos “objetos” (equipamentos) que não estavam previstos no plano de trabalho, além da aparente utilização de recursos da conta corrente específica do convênio para o pagamento de outras despesas.

Considerando toda esta situação, a Diretoria Regional de Saúde de Campinas solicitou a devolução do recurso. Tendo em vista que o dinheiro já havia sido utilizado em sua totalidade ainda em 2012, a atual direção da Secretaria Municipal de Saúde solicitou o parcelamento do débito, cujos recursos vão sair do caixa geral da Prefeitura (ou seja, de outras fontes). O pagamento vai ser feito em 36 parcelas, com autorização legislativa.

TERMO ADITIVO

O primeiro convênio, no valor de R$ 340.200,00, era para a “recuperação de Unidades de Saúde da cidade”. Neste caso, após análise da prestação de contas feita à época pela gestão anterior, foi verificada a utilização do recurso do convênio para pagamentos de notas fiscais emitidas antes da assinatura do termo aditivo (foram apresentadas notas fiscais de compras emitidas em janeiro, fevereiro e março/2012, enquanto o termo aditivo foi assinado em abril daquele ano). Foram “glosados”, nesta prestação de contas, R$ 281.334,93 (fora a correção, que elevou o valor a ser restituído ao Estado a R$ 375.745,97).

EQUIPAMENTOS

O segundo convênio, no valor de R$ 1.435.000,00, era para aquisição de equipamentos e material permanente para equipar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Macarenko. Segundo análise da documentação de prestação de contas da época, a administração anterior não conseguiu comprovar a aplicação correta de todo o valor, tendo, aparentemente, adquirido equipamentos que não estavam previstos no plano de trabalho.

Neste caso, na prestação de contas efetuada, foi comprovada a utilização correta (de acordo com os termos do convênio) de apenas R$ 317.109,89, que correspondiam a equipamentos adquiridos na vigência do plano.

A atual gestão não conseguiu descobrir exatamente no que foi utilizado o restante do recurso, pois não havia cópias de notas fiscais arquivadas na Prefeitura. Também há casos de compras de equipamentos que não constavam no plano de trabalho, que acabam “grosadas”.

Assim, novamente foi solicitada a devolução do recurso pela Secretaria Estadual, deixando a atual gestão sem opção a não ser negociar e parcelar a devolução do restante do dinheiro do convênio, corrigido pela inflação do período. Neste caso, o valor corrigido a ser restituído é de R$ 1.218.069,41.