segunda-feira, junho 18

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Vereadores aprovam alteração em lei para isenção da taxa de exumação à famílias carentes

Vereadores aprovam alteração em lei para isenção da taxa de exumação à famílias carentes

Nossa Cidade
A família do falecido cuja renda mensal seja igual ou inferior a três salários mínimos pode ficar isenta da cobrança da taxa de exumação em Sumaré. Aprovado por unanimidade na noite de ontem (16) durante a 32ª Sessão Ordinária do ano, o Projeto de Lei nº 62/14 do vereador Josué Cardozo (PT) apresenta a emenda na Lei Municipal nº 1703/85 que trata sobre os cemitérios públicos e seu funcionamento. Atualmente, o artigo 17 da Lei 1703/85 prevê a obrigatoriedade da cobrança da taxa de exumação tendo ou não expirado o prazo de concessão perpétua e temporária. Com a proposta do vereador Josué Cardozo, o artigo 17 passa a ter três incisos onde garante às famílias carentes do falecido a isenção da taxa de exumação. “O objetivo é contribuir com a população mais carente. Uma vez que a população p