quinta-feira, Maio 24

TJ-SP acata ofício do prefeito Luiz Dalben e converte julgamento do Sítio Pau Pintado em diligência

 

Sumaré, 24 de abril de 2018  

 

Após ofício do prefeito Luiz Dalben manifestando o interesse do Município de Sumaré em regularizar a área do Sítio Pau Pintado, na zona rural da cidade, o desembargador Moacir Peres converteu o julgamento do caso em diligência. Na semana passada, o chefe do Executivo havia encaminhado ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pedindo a suspensão do processo que considerou o local um “loteamento clandestino”, trazendo como decisão a demolição das moradias.

Atualmente, 144 famílias vivem no bairro. “Após estudos da nossa Procuradoria, verificamos a possibilidade jurídica de implantação de um núcleo urbano informal consolidado na área do Sítio Pau Pintado, por meio da Lei Federal 13.465/2017. Por isso, sugerimos a suspensão dos trâmites da ação para que possamos encontrar afinidades para regularização da área. Fomos atendidos pelo desembargador com celeridade e esta já é uma grande conquista em favor das famílias do Sítio Pau Pintado. Agora, vamos continuar reunindo todos os esforços políticos e jurídicos para solucionar essa demanda”, explicou o prefeito Luiz Dalben.

Em seu despacho, “objetivando a composição amigável acerca da viabilidade da regularização fundiária da área”, o desembargador converte o julgamento em diligência para que, em 1º grau de jurisdição (Justiça de Sumaré), a Prefeitura informe sobre a atual situação do loteamento e o andamento do novo projeto de regularização.

Também conhecido como Residencial São Francisco, o Sítio Pau Pintado já conta com estrutura básica de fornecimento de água, poços artesianos, sistema próprio de saneamento, iluminação, coleta regular de lixo doméstico e é servido de transporte urbano. As crianças também frequentam regularmente unidades escolares e são acompanhadas em postos de saúde de Sumaré. O local foi considerado “loteamento clandestino” pela Justiça porque os lotes foram comercializados irregularmente pelo antigo proprietário das terras, por meio “contratos de gaveta”.