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Tribunal de Contas libera edital de concessão dos serviços de Água e Esgoto de Sumaré

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O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aprovou, com pequenos ajustes formais, o edital para a concessão onerosa por 30 anos dos Serviços Municipais de Água e Esgoto, republicado neste dia 3 de outubro pela Prefeitura de Sumaré. O órgão analisou a primeira versão do edital ao longo do último mês e solicitou as adequações, o que permitiu a republicação do aviso na edição desta semana do Semanário Oficial do Município e a reabertura de prazos para as empresas ou consórcios interessados em disputar a concessão – que tem valor mínimo de investimentos estabelecido em R$ 345,3 milhões e valor mínimo de outorga (lance) de R$ 80 milhões em prol dos cofres públicos municipais.

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“Com esta liberação do TCE-SP, a Administração Municipal pode dar andamento ao processo de concessão dos serviços de Saneamento Básico com total tranquilidade, pois agora nosso edital já passou pelo crivo inicial do órgão fiscalizador do Estado de São Paulo. Este parecer positivo do Tribunal de Contas confirma a legalidade e a correção da decisão administrativa que tomamos pela concessão, após extensos estudos técnicos e de viabilidade. Se fosse algo ilegal, é lógico que o órgão teria barrado”, comentou a prefeita de Sumaré, Cristina Carrara.

Segundo a chefe do Executivo, a concessão onerosa, vantajosa economicamente para o Município, foi a única forma viável encontrada de garantir os investimentos necessários para a realização das obras previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico – que, por sua vez, visa acabar com a falta de água em diversos bairros da cidade, fazer frente aos investimentos necessários na ampliação da rede de abastecimento ao longo dos próximos 30 anos e ainda deixar a cidade em dia com o meio ambiente, através da construção das estações necessárias para tratar o esgoto dos mais de 260 mil habitantes da cidade.

“Reiteramos a importância desta concessão para a população de Sumaré, porque os investimentos que serão realizados a curto, médio e longo prazo pela futura concessionária vão garantir a qualidade e a quantidade da água tratada, bem como o tratamento de 100% do esgoto doméstico produzido. A Prefeitura de Sumaré não dispõe hoje, nem no futuro próximo, destes quase R$ 350 milhões necessários para ampliar as redes de Água e Tratamento de Esgoto, pois atualmente sobra apenas 1% do nosso orçamento a cada ano para investimentos”, justificou Cristina – lembrando que a modalidade da concessão de serviços públicos já se mostrou um sucesso em vários setores, como a telefonia fixa e móvel, as rodovias, os aeroportos e também o Saneamento Básico.

 

ENTENDA

Os serviços municipais de Saneamento Básico de Sumaré são prestados atualmente pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto), que é uma autarquia municipal altamente deficitária, que apresenta dívida crescente e que tem recebido aportes financeiros do orçamento da própria Prefeitura para poder “fechar” suas contas mensais. A prefeita já garantiu a manutenção dos direitos de todos os atuais servidores do DAE, que não serão prejudicados pela concessão.

O edital prevê investimentos, pela empresa vencedora da concessão, da ordem de R$ 345 milhões ao longo de 30 anos (sendo 80% nos primeiros 15 anos), em melhorias nos serviços e modernização da infraestrutura de atendimento. Ao final da concessão, todo o patrimônio preexistente, bem como as melhorias realizadas pela concessionária, será reincorporado ao patrimônio da Prefeitura.

O valor mínimo que será aceito como lance por parte das empresas ou consórcios que participarem da concorrência é de R$ 80 milhões. Vence quem atender a todos os critérios e exigências técnicas e oferecer o maior valor de outorga (lance).

Uma vez pagos aos cofres públicos municipais, os recursos da outorga poderão ser aplicados pela Prefeitura em outras áreas prioritárias, como Saúde e Educação.

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Sumaré recebe câmeras de monitoramento inteligentes

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Sumaré conta agora com as câmeras de monitoramento inteligentes. Os equipamentos foram recebidos pelo prefeito Luiz Dalben, na Secretaria de Segurança da cidade. Os aparelhos serão instalados em pontos estratégicos, principalmente nas entradas e saídas do Município, verificando o tráfego e veículos e contribuindo para gerar mais segurança à população.

As câmeras têm tecnologia OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres) e realizam o reconhecimento automático e instantâneo das placas de veículos, permitindo, assim, maior agilidade na fiscalização de roubos e furtos ou de veículos envolvidos em outros tipos de crime.

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O monitoramento será realizado via CECOM (Centro de Comunicação Operacional e Monitoramento) da Guarda Municipal – uma base operacional do órgão que integra o atendimento à população, monitoramento da cidade e despacho de ocorrências –  e interligado com as demais cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas), repassando as informações para os órgãos de segurança de todas as cidades, unificando essas informações e as instituições. 

“Nos últimos anos, já alcançamos recordes na redução dos índices de criminalidade em Sumaré e essa é mais uma iniciativa que vai manter nossa cidade cada dia mais segura! As câmeras vão agilizar o tabalho  e permitir que as autoridades de segurança de todas as cidades estejam atentas, diminuindo os delitos como roubo e furto de veículos”, explicou o prefeito Luiz Dalben.

As câmeras de monitoramento inteligentes são mais um investimento na segurança da população. Todo o sistema de videomonitoramneto de Sumaré foi ampliado e levado para as undiades de saúde, escolas e cemitério Municipal, inibindo as ações de vândalos, arrombamentos e furtos.

Para lidar com ocorrências de maior grau de periculosidade, foi criada a ROMU (Ronda Ostensiva Municipal) da Guarda Municipal. O grupamento reúne as equipes táticas e do Canil para realizar procedimentos e gerenciamento de crise. Novas viaturas e uma Base Móvel para o Canil também foram entregues para a corporação. Além disso, agora os guardas contam com tablets e rádios digitais para modernizar e informatizar o atendimento das ocorrências.

As capacitações e cursos de requalificação também foram reforçados. E com uma Guarda Municipal mais atuante, apoiando as polícias Militar e Civil, a criminalidade atingiu os menores índices da história de Sumaré em 2019, com redução de 32,8%.

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A Secretaria de Educação de Sumaré está com inscrições abertas para seleção e cadastro reserva de especialistas para atuar nos Projetos Especiais e  CEFEMS (Centro de Formação de Educadores Municipais de Sumaré) no ano letivo de  2021.

Até o dia 2 de dezembro, os interessados podem se inscrever preenchendo a ficha cadastral publicada no Diário Oficial do dia 25 de novembro. O edital do processo de seleção pode ser encontrado no link https://www.sumare.sp.gov.br/pdfDiario.php?edicao=855&pdf=346d7bcc84d7b60cba02ea6130cc69d5.pdf.

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Entre os pré-requisitos para participar do processo de seleção estão o vínculo efetivo com a Rede Municipal de Ensino, ser concursado, ter no mínimo três anos de experiência como recreacionista, professor ou especialista, ter disponibilidade para desenvolver encontros de formação nos locais/polos de acordo com a demanda do CEFEMS, nos períodos manhã, tarde, noite e sábado e possuir habilidades básicas em Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação.

São ofertadas 31 vagas para os cargos de Coordenador de Equipe de Formação, Coordenador de Projetos Especiais, Formador do CEFEMS,Formador para Projetos Especiais, Recreacionista Formador e Recreacionista Tutor – Projetos Especiais.

A seleção e classificação será feita pela Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Educação, por meio de análise documental e currículo. A divulgação dos resultados acontecerá no dia 14 de dezembro, a partir das 14 horas, na plataforma online e por meio do email das unidades escolares. 

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Avenida Santo Irineu, no Matão, recebe Programa de Recape Contínuo

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Em mais uma etapa do Programa Municipal de Recape Contínuo (PRC), as equipes da Prefeitura de Sumaré realizam nesta sexta-feira, dia 27, a recuperação asfáltica da Avenida Santo Irineu, no Matão. O PRC é promovido pela Administração Municipal desde 2017 e já garantiu mais de 1 milhão de m² de asfalto novo em todas as regiões da cidade.

As obras avançam diariamente, seguindo cronograma elaborado pelas secretarias de Obras e de Serviços Públicos, sempre com prioridade às ruas e avenidas que têm ligação com bairros, fluxo constante de veículos, ou que fazem parte de itinerário do transporte coletivo e, por esses motivos, apresentam asfalto mais danificado.

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“O recapeamento favorece a mobilidade urbana, garante melhores condições de tráfego e mais segurança no trânsito. A recuperação da malha viária de Sumaré avança a cada dia e traz melhorias a toda a cidade”, explicou o prefeito Luiz Dalben.

            Importantes vias da cidade, num total de mais de 200 ruas, já foram recapeadas. O investimento conta com recursos próprios do Município e de emendas parlamentares apresentadas pelo deputado estadual Dirceu Dalben, na ordem de R$ 5,87 milhões.

“A cidade inteira tem recebido atenção especial da Administração do Município. As obras de pavimentação seguem em ritmo acelerado e têm beneficiado todas as regiões da cidade. A quantidade de ruas pavimentadas e em condições de tráfego nos últimos anos representa um grande avanço nessa área”, destacou o deputado estadual Dirceu Dalben.

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