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Vale Ração Animal: projeto de lei prevê auxílio para famílias de baixa renda que possuem animais de estimação
O Vale Ração Animal é um projeto que foi apresentado pelo deputado estadual Dirceu Dalben na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). O objetivo é oferecer auxílio às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade que possuem animais de estimação.
O projeto encontra-se em fase inicial de tramitação nas comissões permanentes e tem como público-alvo pessoas e famílias que estão inscritas em programas sociais do Governo Federal, Estadual ou Municipal.
Para serem elegíveis, os participantes precisarão realizar um cadastro prévio, apresentando documentos pessoais, comprovantes de residência e de renda, além de atender outros requisitos determinados pelo projeto.
Mais informações sobre o Vale Ração Animal
Para obter informações detalhadas sobre o projeto e acompanhar o processo de tramitação do Projeto de Lei nº 1.155/2023, clique AQUI.
